O STJ manteve o direito de uma empresa de vitivinicultura aos benefícios do PERSE, respeitando os limites temporais estabelecidos pela legislação, em decisão no Recurso Especial 2.297.352
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5 dicas para empresas se ajustarem às novas regras da Reforma Tributária
A partir de janeiro de 2026, mudanças significativas entrarão em vigor, o que exige planejamento antecipado das organizações
Com implementação prevista para janeiro de 2026, a Reforma Tributária exige preparação imediata por parte das empresas, com o objetivo de evitar problemas de conformidade e interrupções operacionais.
“As empresas precisam entender que esta reforma afeta praticamente todos os departamentos – do comercial ao financeiro, da logística à contabilidade. É um equívoco pensar que apenas o setor fiscal será impactado. Recomendamos fortemente a criação de um comitê multidisciplinar dedicado a mapear todos os processos que serão afetados e planejar as adaptações necessárias”, destaca o advogado especialista em direito tributário Ulisses Brondi.
A seguir, o especialista destaca as principais ações práticas para as empresas se adequarem às novas regras.
5 ações essenciais para se adaptar à Reforma Tributária
Estabeleça um comitê multidisciplinar dedicado
A criação de um grupo de trabalho com representantes de áreas-chave dentro da empresa como fiscal, financeiro, comercial, TI e jurídico é fundamental para mapear todos os impactos da reforma. No caso das pequenas e médias empresas (PMEs), que não contam com a mesma estrutura de grandes corporações, é essencial designar um líder interno com autonomia para coordenar as ações.
Revise a estratégia de precificação
O modelo de imposto “por fora” exigirá uma reformulação completa na forma como as empresas calculam seus preços.
Atualize os sistemas de gestão
A adaptação tecnológica é imprescindível para que tudo ocorra da melhor forma possível.
Realize testes rigorosos e simulações
Antes da implementação oficial, é fundamental testar exaustivamente como os novos processos funcionarão na prática. Além disso, revisar o cadastro fiscal atual, bem como realizar auditorias e cruzamentos de dados antes da implementação da nova sistemática, é essencial para garantir uma migração segura, evitar autuações e assegurar que o novo modelo reflita corretamente a realidade tributária da empresa.
Estabeleça um sistema de monitoramento contínuo
Mesmo após a implementação inicial, a regulamentação continuará evoluindo. Por isso, é fundamental designar responsáveis pelo monitoramento de novas publicações oficiais, participar de grupos setoriais de discussão e manter canal aberto com consultores especializados.
As organizações interessadas em se aprofundar no tema devem buscar informações nos canais oficiais do governo, como o portal da Reforma Tributária no site do Ministério da Fazenda, além de consultar seus parceiros financeiros e tecnológicos para orientações específicas ao seu setor.
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