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07/10/2025 09:00:43
Governo deve restringir antecipação de valores do FGTS com saque-aniversário
Medida será analisada pelo Conselho do FGTS nesta terça-feira (7). Em alguns casos, bancos oferecem antecipação de até 12 anos; ideia é limitar a dois anos
Autor: Thiago ResendeFonte: G1 - EconomiaLink: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/06/governo-deve-restringir-antecipacao-de-valores-do-fgts-com-saque-aniversario.ghtml?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_7_de_outubro_de_2025&utm_source=RD+Station
O governo deve mudar nesta terça-feira (7) regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de restringir a antecipação de valores via saque-aniversário.
A medida vai ser analisada na reunião desta terça do Conselho Curador do FGTS, formado por integrantes do governo e representantes de empresários e trabalhadores.
Com o saque-aniversário, o trabalhador recebe uma parte do saldo que ele tem no fundo. Isso é feito no mês de aniversário da pessoa.
Hoje, os trabalhadores conseguem fazer contratos com instituições financeiras para antecipar o valor do saque aniversário a ser recebido por vários anos. Há casos em que os bancos oferecem o equivalente a 12 anos desses saques – mas com juros.
O governo quer criar um limite. A proposta é que seja colocado um teto de apenas duas parcelas (saque-aniversário de dois anos), segundo apurou a TV Globo.
O objetivo é preservar as contas do fundo e também evitar que os recursos do trabalhador fiquem comprometidos em operações de crédito, reduzindo o valor disponível em sua conta de FGTS.
Atualmente, também é possível que o trabalhador faça vários contratos de antecipação do saque aniversário com diferentes bancos. A medida também deve restringir a quantidade de operações usando o mecanismo.
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, pouco mais da metade (21,5 milhões) já aderiram ao saque aniversário.
Proposta do ministro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta desde o começo do governo avançar no plano de acabar com o saque aniversário do FGTS. Mas isso só pode ser feito com alteração da legislação. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei.
O governo sequer chegou a mandar uma proposta nesse sentido – de acabar com o saque aniversário.
No entanto, o Conselho do FGTS consegue mudar normas para que o uso da antecipação do saque aniversário fique mais restrita. Essa é uma proposta do Ministério do Trabalho.
A expectativa é que esse seja o primeiro item a ser votado na reunião desta terça-feira.
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