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A maior parte das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras ainda opera sem práticas mínimas de governança corporativa. Predomina a visão de que governança é um conjunto de mecanismos complexos, caros e exclusivos de grandes corporações. Essa percepção, no entanto, é equivocada. É plenamente possível adotar práticas ajustadas ao porte e à realidade de cada empresa. Mais do que burocracia, governança representa organização, previsibilidade e segurança jurídica, que são elementos essenciais para a sustentabilidade dos negócios.

Outro fator que contribui para o afastamento da governança é o foco quase absoluto na operação e na sobrevivência do dia a dia. Muitos empresários lidam com margens apertadas, alta carga tributária, rotatividade de pessoal e uma rotina exaustiva, o que torna difícil olhar para o médio e longo prazo. Nesse contexto, qualquer prática que não gere resultado imediato tende a ser postergada. A governança, então, é percebida como algo secundário.

Por fim, considerando que a maioria das PMEs são empresas familiares, as decisões ficam concentradas na figura do fundador, dificultando a construção de práticas empresariais compartilhadas entre os sócios. Soma-se a isso a frágil separação entre família, negócio e patrimônio, o que contribui para a informalidade na gestão e para a ausência de estruturas de controle mínimas. Sem institucionalização, a empresa depende excessivamente de pessoas, e não de processos, tornando-se mais vulnerável a conflitos e à descontinuidade.

Do ponto de vista do direito societário, a ausência de governança compromete não apenas a segurança jurídica, mas também a perenidade do negócio. Empresas sem acordos de sócios, cláusulas de saída, regras de sucessão ou instâncias mínimas de deliberação ficam mais vulneráveis a conflitos internos, rupturas abruptas e disputas patrimoniais. Além disso, a ausência de estrutura formal dificulta a obtenção de crédito, reduz a atratividade para investidores e pode limitar significativamente o valor de mercado da empresa em operações de M&A.

A governança societária bem desenhada oferece previsibilidade, mitiga riscos e facilita a transição entre gerações, promovendo um ambiente mais profissional, mesmo em empresas de controle familiar. Ao estabelecer um regramento claro entre sócios e administradores, o direito societário deixa de ser um instrumento apenas reativo e passa a ser ferramenta estratégica de crescimento e proteção do negócio.

Governança corporativa, portanto, vai muito além de um conceito sofisticado. É uma decisão estratégica que representa um pacto sobre como conduzir, proteger e perpetuar a empresa no longo prazo. Ignorá-la é escolher a improvisação como modelo de gestão e aceitar, com ela, riscos que poderiam ser evitados.