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As discussões sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados avançaram nas últimas semanas com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar propostas. Após 45 dias de atividades, o GT apresentou, de maneira reservada, os principais pontos que devem compor os projetos legislativos previstos para serem protocolados após o recesso parlamentar, em agosto.

Principais pontos apresentados pelo Grupo de Trabalho:

• Criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público federal;
• Regulamentação dos contratos temporários no setor público;
• Ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) para novos órgãos e cargos;
• Implantação de um bônus de eficiência, atrelado ao cumprimento de metas;
• Avaliação de desempenho individual e organizacional dos servidores.

Observações do GT:

• Os textos não tratarão da retirada de direitos adquiridos;
• Não haverá inclusão de medidas de ajuste fiscal direto.

Supersalários ficaram de fora da proposta inicial

Durante a audiência pública do GT na Câmara, parlamentares divergiram sobre os rumos da reforma. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), afirmou que a reforma não busca cortar direitos. Ele reiterou que a questão dos supersalários é “delicada” e, por isso, ficou de fora das propostas iniciais.

As principais entidades de servidores do país tentam firmar um acordo com o deputado para que as assembleias legislativas estaduais possam promover debates locais sobre o tema. Uma das principais inquietações diz respeito à falta de estudos sobre o impacto das mudanças nas administrações subnacionais.

Apesar da tentativa de apresentar a reforma como modernizadora e técnica, diversas entidades sindicais expressaram insatisfação com o processo e com os conteúdos preliminares discutidos.

O dirigente nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, critica o fato de a sociedade não estar sendo consultada.

“É como propor uma reforma na sua casa e não te ouvir”, destaca.

Com a previsão de que o texto final da reforma seja apresentado logo após o recesso parlamentar, com protocolo formal dos projetos em agosto, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Miguel Novo, aponta que o GT deu mais atenção à classe empresarial do que às entidades representativas dos servidores públicos.

Estabilidade pode mudar

Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a proposta reforça um modelo de precarização, com a ampliação dos contratos temporários, a adoção de bônus vinculados à meritocracia e a fragilização da estabilidade.

“A estabilidade pode ser quebrada, pelas prévias dessa proposta. Vamos organizar nossa base e buscar diálogo com os deputados, para que esse tipo de proposição não siga adiante”, afirma.

Com informações Extra