Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
Área do Cliente
Notícia
Demissão em massa: como o RH deve agir e os direitos do trabalhador
Momento é delicado e é preciso ter estratégia. Veja como ficam os direitos trabalhistas
A Britânia Eletrodomésticos, empresa dona da marca Philco, demitiu 800 funcionários da fábrica de Manaus, que produz micro-ondas, televisores e aparelhos de ar condicionado. As informações foram divulgadas essa semana pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas.
Segundo a empresa, os cortes foram devidos à queda nas vendas durante o período sazonal. Segundo a empresa, as projeções de crescimento para determinados itens não foram atingidas neste ano.
Uma ação de demissão em massa deve ser muito bem analisada, o que faz com que o setor de RH utilize todos os seus conhecimentos estratégicos de gestão de pessoas.
Na leitura vamos explicar como agir nesse momento tão desconfortável e como ficam os direitos trabalhistas dessas pessoas que vão perder seus empregos.
O que é demissão em massa?
Também conhecida como dispensa coletiva, refere-se ao desligamento de diversos colaboradores por uma causa em comum e sem que ocorra a substituição por outros trabalhadores. Geralmente, esses desligamentos pretendem reduzir custos por motivos de falência, crise financeira ou fusão de empresas.
Antes da reforma trabalhista de 2017, a dispensa coletiva não era regulamentada no Brasil. Mesmo assim, os Tribunais do Trabalho entendiam diferente. Segundo eles, a empresa somente poderia realizar demissões em massa após negociar com o sindicato dos trabalhadores, com intuito de amenizar seus efeitos negativos.
Entretanto, com a Reforma Trabalhista em 2017, a demissão em massa foi submetida às mesmas regras do desligamento individual. Assim, deixou de ser necessária a negociação com o sindicato profissional e cada um dos trabalhadores recebe os vencimentos que receberia caso fosse dispensado individualmente.
Quais os direitos trabalhistas aos demitidos em massa?
As verbas rescisórias que os funcionários demitidos em um desligamento em massa recebem são as mesmas caso fosse uma demissão individual de quem trabalha sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Sendo elas:
- Saldo de salário;
- Férias ainda não usufruídas;
- Férias proporcionais;
- 13º proporcional;
- Aviso-prévio;
- Indenização referente a 40% do FGTS;
- Liberação para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego.
Como o RH pode amenizar essa situação?
A demissão em massa sempre será um momento delicado. Contudo, existem maneiras de deixar essa situação um pouco menos traumática. Confira algumas dicas.
- Transparência
É imprescindível que nesse momento o encarregado pelas demissões, assim como demais gestores, sejam transparentes. Isso envolve tanto na justificativa da dispensa, na escolha dos colaboradores e na situação em que a empresa se encontra.
Também, lembre-se de ser transparente com os colaboradores que permanecerão, uma vez que a demissão em massa tende a refletir neles causando insegurança.
- Oferecer recompensas
Caso a empresa tenha condições, procure oferecer recompensas e auxílios aos colaboradores desligados. Por exemplo, um prêmio simbólico em dinheiro. Ou, então, ofereça a manutenção do vale-alimentação por alguns meses, ou do plano de saúde.
A oferta de benefícios adicionais após o desligamento repentino pode fazer a diferença na vida daquele profissional, que não estava esperando tal fato.
- Realocação no mercado de trabalho
A empresa também pode amenizar esse momento ao se oferecer para ajudar os colaboradores dispensados na realocação no mercado. Isto é, a encontrarem novas vagas.
Para isso, o RH pode se oferecer para auxiliar na reorganização do currículo. Também, fazendo carta de referência e entrando em contato com outros gestores de outras empresas que façam parte do seu círculo de contatos.
Notícias Técnicas
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária
Notícias Empresariais
As relações comerciais estão se tornando menos formais, com conexões e negociações cada vez mais baseadas em proximidade e diálogo
Uma cultura de confiança, com menos microgerenciamento e mais autonomia, pode aumentar o engajamento, a retenção de talentos e a inovação nas empresas
Recorde de afastamentos por transtornos mentais e milhares de denúncias de assédio revelam que ambientes adoecedores não são apenas problemas individuais
Como organizar o controle financeiro de seu negócio e evitar descontrole
Apesar das dificultades ao acesso, implementação da tecnologia ajuda no cotidiano dos empresários
Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferindo a gestão do negócio para o Poder Judiciário
A segurança jurídica não deve ser confundida apenas com defesa diante de problemas. Ela é também ferramenta de gestão e estratégia
Empresas ampliam o uso de informações sobre perfis profissionais para apoiar contratações, promoções e mudanças internas
Terceira fase do Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade