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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoio a negócios liderados por pessoas com deficiência.

O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. “Esta a proposta representa um avanço significativo para a inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência no Brasil”, afirmou Eriberto Medeiros no parecer.

“O empreendedorismo tem se mostrado uma alternativa viável para a inclusão produtiva de pessoas com deficiência, permitindo autonomia financeira e adaptação às necessidades específicas desses indivíduos”, continuou o relator.

Pela proposta aprovada, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para:

• abertura de micro e pequenos negócios;
• capacitação e treinamento de pessoas com deficiência em gestão empresarial; e
• compra de equipamentos e tecnologias assistivas para empreendimentos inclusivos.

Os financiamentos realizados pelo fundo terão condições especiais, incluindo:

• taxas de juros reduzidas;
• prazos de pagamento ampliados; e
• carência de até 12 meses para o início do pagamento.

Dinheiro
Pelo texto, representantes do governo e de entidades civis serão responsáveis pela gestão do fundo. Os recursos serão oriundos do Orçamento federal, de doações e de repasses de multas aplicadas em caso de descumprimento de leis de inclusão.

“O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.