A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
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Jornada 4x3 sem redução de salários é inviável, afirmam lojistas de shoppings
Proposta apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em 1º de Maio, semelhante à PEC que tramita na Câmara, pode 'aumentar a informalidade e a desigualdade entre grandes redes e pequenos lojistas', afirma a Ablos
A adoção da jornada 4x3 - quatro dias de trabalho e três de descanso - coloca em risco as operações das pequenas e médias lojas de shoppings, alerta a Ablos, associação que representa os lojistas dos centros comerciais. Os negócios ameaçados, as chamadas lojas-satélite, representam 70% de um total de 123 mil operações no país (ou 86,1 mil), e geram mais de 1 milhão de empregos.
Segundo a Ablos, caso seja adotada a jornada 4x3, lojas satélites podem fechar ou demitir em massa devido ao aumento de custos, pois os lojistas terão de contratar mais funcionários para cobrir aqueles que estarão de folga dois dias na semana. De acordo com a associação, isso elevaria em até 30% os gastos com folha de pagamento.
Mauro Francis, presidente da Ablos, defende que a implantação da jornada 4x3 seja acompanhada de flexibilização salarial.
Essa discussão tem origem na PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, limitando a duração do trabalho a 36 horas, sem redução de salário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro. Em 1º de maio, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aproveitou o apelo da data para colher assinaturas de parlamentares e protocolar projeto semelhante no Senado.
Ambas as propostas refletem um movimento global que prevê oferecer jornadas mais flexíveis e mais qualidade de vida aos trabalhadores, de acordo com as novas realidades do mercado de trabalho. Esse tipo de jornada já vigora em países como Inglaterra, Nova Zelândia, Islândia e Escócia. Porém, aqui no Brasil, segmentos como os de lojistas satélites de shopping têm avaliado os possíveis impactos negativos que a medida poderia causar no dia a dia dos negócios.
"A realidade do varejo brasileiro não é comparável à desses países, que têm mais produtividade, infraestrutura e automação. Aqui, isso ainda está distante da maioria dos lojistas”, diz Francis, que lembra que em outros países a medida é viável pois a remuneração do 4x3 é por hora. "Agora, colocar um turno a mais pagando piso da categoria? Muito lojista não vai conseguir."
Empresário do ramo de moda festa, o presidente da Ablos lembra que boa parte das lojas, principalmente as de rua, já trabalha na jornada 5x2, e o impacto maior vai ser para os lojistas de shopping, que trabalham todos os dias, com equipes amplas e turnos rotativos.
Portanto, afirma, o que falta nesse debate é uma análise técnica e considerações sobre as particularidades do setor. "Reduzir jornada é um tema importante, mas precisa ser construído com base em diálogo e realismo econômico. Sem isso, corre-se o risco de aumentar a informalidade e aprofundar a desigualdade entre grandes redes e pequenos lojistas.”
Como propostas para resolver a questão, baseadas em modelos internacionais, a Ablos sugere a flexibilização das jornadas via negociação coletiva, implantação de contratação por hora com redução proporcional de salários e a criação de modelos de banco de horas.
Conta que não fecha
Ainda se recuperando de efeitos tardios da pandemia, o lojista David Gonçalves, CEO da loja de calçados masculinos The Craft, que fechou quatro lojas desde então, ficando com a unidade do Shopping Morumbi e um e-commerce, também é contrário à medida.
Para ele, essa é uma "conta óbvia", e que não vai fechar. Com sete funcionários (um deles na loja on-line), cumprir a nova regra mexeria totalmente com seu sistema de escala, já que seria necessário criar mais um turno para repor os funcionários que folgam por mais dias. E a redução da jornada impactaria diretamente no ganho das pessoas que já trabalham lá, causando frustração e até debandada de funcionários devido a uma eventual redução nos ganhos.
"Diferentemente de outras lojas, pago fixo mais comissão, pois nosso cliente é mais premium e pede atendimento personalizado", explica. "Não é como grandes varejistas, que trabalham com um sistema 'meio autosserviço', onde um dia a mais ou a menos na jornada não faz diferença."
O CEO da The Craft disse até que tentou implantar uma jornada 5x1, permitida pela legislação, porque diz ser contra trabalho aos domingos. Mas seu pessoal preferiu continuar com a 6x1 para ter maiores ganhos, e escalas que permitem até duas folgas por mês se trabalharem nesse dia.
A questão também vai impactar a relação lojista-shopping, lembra: se for necessário implantar mais um turno, será preciso fazer alterações no contrato, que podem até mexer com o valor dos aluguéis. "Não adianta mudar só para o trabalhador, o shopping vai concordar? Restaurantes e lanchonetes também vão folgar? E quem sai de sábado ou domingo para comer fora?", argumenta.
Como a nova proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, Gonçalves questiona como fazer o sindicato aprovar uma regra na The Craft e outra para "uma Renner, que tem mais de 300 lojas."
"Cortar jornada sem cortar salário é muito difícil. A PEC é um paliativo, mas a realidade do comércio é outra. Por isso depende de muita conversa ainda, não é só dar canetada."
Efeito na cadeia
Empresário do franchising, onde 80% das empresas são enquadradas no Simples Nacional, Jae Ho Lee, CEO da Morana, que tem mais de 300 lojas que fazem parte do regime tributário, reforça "impactos operacionais e financeiros significativos" da PEC, pois exigem reestruturação das escalas e contratação de mais funcionários que levam ao aumento de custos. "A mudança pode comprometer a rentabilidade das lojas e afetar diretamente os franqueados", afirma.
Além dos impactos na operação, Lee destaca que a proposta também toca em um ponto sensível para o varejo: a dificuldade de contratar vendedores, especialmente os mais jovens. Em sua avaliação, uma jornada mais equilibrada pode ajudar a atrair talentos, mas, sem planejamento, a mudança pode afetar o atendimento ao cliente e reduzir o faturamento - principalmente em lojas que dependem de uma experiência de compra mais consultiva.
"Há risco de inviabilizar unidades em regiões com menor fluxo, além de frear futuras expansões. O efeito em cadeia pode atingir até os próprios shoppings, caso haja redução no horário de funcionamento das lojas", alerta Lee, que diz que "o caminho está no diálogo com lojistas."
Mauro Francis, da Ablos, afirma que quem aprovar a jornada 4x3 "provavelmente não tem noção do que é a realidade do comércio". Por isso, a associação vai propor o piso por hora trabalhada: trabalha-se segunda, terça e quarta em uma loja e os demais dias em outro lugar.
"Cada trabalhador decide. Não se altera nenhum direito trabalhista, mas a carga de trabalho fica reduzida. Assim é possível manter. Mas, um turno a mais, aí é inviável, principalmente para o lojista pequeno ou para o franqueado, que trabalha com uma estrutura enxuta."
Outro problema, segundo ele, é a falta de mão de obra capacitada: mesmo trabalhando a questão da capacitação dos trabalhadores, o turnover continua gigantesco, e colocar mais um turno com funcionários sem capacitação para venda pode ter "um impacto violento", diz. "Fora que, segurar vendedor na parte da manhã é difícil, pois é um turno de vendas fracas."
Francis lembra ainda que o shopping pode não querer discutir eventual redução de despesas com o lojista se a PEC 4x3 entrar em vigor e produzir os impactos estimados pela Ablos.
"O consumidor médio tem comprado menos, é um período difícil para vendas. Temos que segurar vendedor, pensar na abertura da loja... Por isso é preciso um debate qualificado, que envolve governo, empresariado e trabalhadores para chegar a um denominador comum."
Procurada para comentar a jornada 4x3 e como ela poderia impactar o relacionamento com os lojistas, assim como as operações dos shoppings, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) preferiu não se posicionar.
O que dizem os comerciários
Os representantes dos trabalhadores são favoráveis à jornada 4x3, mas em um outro momento, já que seria preciso uma reestruturação grande nas lojas e contratar muitos funcionários de uma vez só, segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
A categoria também defende a 5x2, com 40 horas semanais. "A 4x3 é a ideal, claro. Mas precisa ser debatida e negociada mais à frente. Hoje, ela é inviável."
Mesmo assim, Patah não acredita em demissões em massa nem fechamento de lojas caso a PEC seja aprovada. E lembrou da redução de 48 horas para 44 em 1988, que causou os mesmos protestos. "Não aconteceu nada e, após o debate, o comércio se adaptou fácil", conta. "O que não tem condições, em pleno 2025, é o comerciário trabalhar domingos e feriados, sem tempo para a família, nem descanso para se capacitar... Por isso a luta é pelo fim da 6x1."
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