Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
Área do Cliente
Notícia
10/04/2025 10:16:22
Empresário varejista de SC é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões aos cofres do Estado
O denunciado empresário do setor de móveis e eletrodomésticos deixou de recolher ICMS por pelo menos 44 vezes
Autor: Daiane CarolinaFonte: ND MaisLink: https://ndmais.com.br/seguranca/empresario-varejista-de-sc-e-denunciado-por-calote-de-r-96-milhoes-aos-cofres-do-estado/?utm_source=newsshowcase&utm_medium=gnews&utm_campaign=CDAqEAgAKgcICjCLlY8LMKeooQMwoK3bAg&utm_content=rundown
A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó denunciou um empresário do setor de móveis e eletrodomésticos por deixar de recolher o ICMS declarado entre 2020 e 2024. Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 96 milhões. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (8) pela 2ª Vara Criminal de Chapecó.
Empresário é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões
De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o denunciado era sócio-administrador da empresa e deixou de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por pelo menos 44 vezes distintas.
O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões e já está inscrito em dívida ativa. Com a atualização, o montante ultrapassa R$ 96 milhões. Segundo a investigação, ele teria se apropriado dos valores arrecadados nas vendas, em prejuízo direto aos cofres públicos.
A promotoria afirma que os tributos foram devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, mas o empresário não realizou o pagamento dentro do prazo legal.
Descumprimento da legislação tributária
À época dos fatos, o empresário detinha poder exclusivo de administração da empresa, sendo responsável pelas decisões financeiras e pelo cumprimento das obrigações tributárias.
Para o MPSC, a conduta foi dolosa e reiterada, com impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
“O comportamento do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas também uma apropriação indevida de recursos públicos”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.
Na ação, o MPSC pede a aplicação de causa especial de aumento de pena, em razão do elevado prejuízo causado à sociedade catarinense, além da fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante atualizado de R$ 96.003.611,09. O caso segue em tramitação judicial.
Notícias Técnicas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br
Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026
Planejamento antecipado permite conferir períodos aquisitivos, custos, normas coletivas e comunicações obrigatórias antes da paralisação
Mudanças no IBS e na CBS ampliam a participação da contabilidade em decisões que envolvem custos, documentos fiscais e fluxo de caixa
Guia para o DP evitar passivos ao desligar na experiência. Saiba como aplicar o Art. 480 da CLT sem gerar passivos trabalhistas
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
Regime do fornecedor, condições comerciais e meio de pagamento estão entre os fatores que podem influenciar o crédito do adquirente no novo sistema
A IN RFB nº 2.343/2026, publicada em 18 de setembro, traz mudanças para serviços hospitalares e de saúde e para o tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras
O colegiado manteve a glosa sobre o excesso de depreciação das embarcações, mas autorizou a compensação de bases negativas de CSLL de períodos anteriores, respeitando o limite legal de 30%
Notícias Empresariais
No início de cada ano, lideranças definem metas e traçam planos ambiciosos, criando a sensação de que a empresa sabe exatamente para onde vai
Liderança sempre esteve ligada a metas, resultados e decisões. Hoje, ganha força a percepção de que, por trás dos indicadores, existem pessoas com diferentes expectativas, talentos e desafios
Personalização, bem-estar, saúde financeira, tecnologia e gestão orientada por dados redesenham a forma como empresas estruturam sua proposta de valor aos colaboradores
Seminário do Sebrae apresentou resultados da Pesquisa GEM 2024/2025, que destacou também a representatividade do empreendedorismo sênior e preferências de atuação
Levantamento inédito mostra que 77% das empresas atendidas pela instituição permanecem ativas após cinco anos de funcionamento, contra 55% das empresas que não buscaram apoio da instituição
Empresas em que profissionais se sentem seguros para questionar, discordar e admitir erros têm cerca de três vezes mais chances de estar entre as organizações de alta performance, aponta estudo da Fundação Dom Cabral
Cumprir a Lei de Cotas não é suficiente: acessibilidade, desenvolvimento profissional e oportunidades de carreira ainda são desafios para as empresas
Um líder pode dominar a técnica e bater metas, mas ainda assim liderar mal. Muitas vezes, o que falta não é capacidade de executar, mas de escutar e se enxergar com clareza
Talvez esse seja um dos legados mais difíceis de construir: uma empresa preparada para continuar relevante depois que as decisões que a criaram já não responderem da mesma forma ao presente
Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade