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A medida em elaboração pelo governo Lula que vai permitir o uso da movimentação financeira via Pix como garantia na contratação de empréstimos pode representar uma “queda substancial” nas taxas de juros cobradas de micro e pequenas empresas e de Microempreendedores Individuais (MEIs), avalia o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Ele espera um efeito semelhante ao que aconteceu com os recebíveis do cartão de crédito, que passaram a ser usados como garantia nos empréstimos e geraram forte efeito sobre os juros dessa linha. Ele cita estudo com dados do Banco Central que apontou queda de 88% do spread (diferença entre o custo de captação pelos bancos e as taxas que eles cobram), o que levou a uma redução estrutural dos juros nessa modalidade.

“O que nós vimos no mercado de recebíveis de cartão de crédito, com uma redução gigante do spread, esperamos ter aqui também, com queda substancial nas taxas de juros. Pode valer para o trabalhador informal, mas pode ser até empresas maiores, uma loja, uma padaria”, afirmou, em entrevista ao Estadão.

A medida vem sendo elaborada pela Fazenda junto ao Banco Central. “Nós esperamosdurante este ano completar esse produto. Eu diria que o produto estará pronto para o ano que vem”, afirma.

Pinto também afirma que o projeto enviado ao Congresso que aumenta a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais e institui a cobrança de um imposto mínimo para a alta renda foi a reforma possível de ser apresentada, e refuta que a taxação de dividendos pode inibir investimentos estrangeiros no País. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O projeto do IR foi bem recebido de forma geral. Mas também houve críticas de que não foi amplo a ponto de ser chamado de ‘reforma’ da renda. Como o sr. avalia?

Não havia tempo para aprovar uma reforma mais ampla. A reforma do consumo, por exemplo, começou a tramitar no primeiro ano de mandato e já tinha atingido um grande nível de consenso e maturidade. Não havia condições de fazer isso agora.

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Uma das críticas é de que o projeto pode afetar investimentos estrangeiros pela taxação do dividendo enviado ao exterior.

Cerca de 50% do volume da Bolsa brasileira é estrangeiro. A Bolsa mexeu no dia seguinte ao anúncio? Não. Não vemos esse risco.

Além do IR, Lula tem falado muito na agenda micro e apostado em medidas de crédito...
Fiquei muito contente com a fala dele. Outro dia ele falou que a macroeconomia é importante, mas a gente resolve o jogo na microeconomia. Eu concordo muito com essa frase e a tenho repetido muito. Responsabilidade fiscal e inflação na meta são condições necessárias para crescermos de forma sustentável, mas não suficientes. É preciso melhorar a produtividade. Para fazer isso, precisa mexer nesse encanamento da economia.

O que vem pela frente nessa agenda?

O que aconteceu no Brasil nos últimos anos? Tivemos uma enorme inclusão financeira: 190 milhões de brasileiros têm conta bancária, 200 milhões de cartões de crédito ativos e mais de R$ 4 trilhões de crédito para pessoa física. A gente fez o trabalho de inclusão financeira. Agora, não basta, porque nem sempre a inclusão financeira está resultando em benefício para as pessoas.

Qual é o plano?

Agora precisamos dar as ferramentas para as pessoas terem realmente autonomia financeira. No começo do governo, fizemos o Desenrola, que foi bem sucedido: beneficiou 15 milhões de pessoas e renegociou R$ 50 bilhões de dívidas. Mas, agora, precisamos atacar o problema estrutural e fazer três coisas: reduzir a taxa de juros, empoderar os consumidores de produtos financeiros para eles tomarem decisões melhores e estimular a poupança.

'A gente precisa atacar o problema estrutural (de crédito) e fazer três coisas: reduzir a taxa de juros, empoderar os consumidores de produtos financeiros para eles tomarem decisões melhores e estimular a poupança', diz o secretário Marcos Barbosa Pinto.

Como baixar esses juros?

Aprovamos o marco das garantias, a lei que permite dar o seu fundo de previdência em garantia... isso já teve impacto. O financiamento com garantia de imóveis cresceu 40% no ano passado. O financiamento com garantia de automóveis, 20%. O mercado de capitais cresceu 30% em emissões de títulos no ano passado. Então, evoluímos bastante, mas tem bastante coisa no Congresso ainda que a gente ainda não aprovou: a Lei de Infraestrutura, a Lei de Resolução Bancária, a Lei de Proteção ao Investidor, a Lei da Desjudicialização e a Lei de Falências. Agora, o transformacional mesmo é o novo consignado privado.

Por quê?

Não é só a redução de risco para a instituição financeira que vai ensejar um custo mais barato, mas tem também o que muda na lógica da competição. O sistema bancário brasileiro é concentrado e um dos elementos que facilita dar mais poder de mercado para as instituições é a quantidade de informações que elas retêm. O consignado privado abre isso.

Quais trabalhadores devem ser mais impactados? Você quer saber uma surpresa? Quando você vai olhar vínculo de empregada doméstica com registro em carteira, é superlongo. Ali você tem provavelmente um crédito de ótima qualidade. O potencial do produto é muito grande.

Lula também tem falado de crédito para micro e pequena empresa. O que vem por aí?
O que tem para micro e pequena empresa e MEIs é o fluxo de Pix como garantia. Isso também é transformador.

Como vai funcionar?

Você mostra para o banco que tem um fluxo de Pix estável, por exemplo, de R$ 20 mil, R$ 30 mil por mês. E aí você pede um empréstimo e diz: olha, 30% do meu fluxo de Pix vai ser direcionado automaticamente para o banco. A chave do Pix, o sistema vai direcionar diretamente para o pagamento do empréstimo.

Qual o tamanho desse mercado?

Um mercado gigante, não temos ideia ainda do tamanho exato. O que a gente viu no mercado de recebíveis de cartão de crédito, com uma redução gigante do spread, esperamos ter aqui também, com queda substancial nas taxas de juros. Pode valer para trabalhador informal, mas pode ser até empresas maiores, uma loja, uma padaria.

Em que pé que está esse projeto?

Estamos desenhando com o Banco Central. A esteira do Pix é grande, tem muitos produtos em desenvolvimento. Esperamos durante este ano completar esse produto. Eu diria que o produto estará pronto para o ano que vem.

E a parte de estimular a poupar?

Temos de estimular e ensinar a população brasileira a poupar, a lidar com o dinheiro de maneira a conquistar a sua autonomia. E isso passa por educação financeira, mas acredito que muito pelo programa Pé-de-Meia. Ali, você cria uma poupança que vai ficar retida para o aluno durante três anos. E, durante esse período, queremos dar um pouco de liberdade para que ele possa investir não só na poupança, mas também no Tesouro Direto - que é a forma mais segura e mais rentável de investimento sem risco no País.

Hoje os recursos ficam na poupança, certo?
Sim. A ideia é permitir que o Pé-de-Meia, além de grande instrumento de igualdade de oportunidade e aumento de produtividade, possa ser também um grande instrumento de educação financeira. De ensinar o jovem, desde mais novo, a importância da poupança, o efeito que os juros compostos têm. A liberdade e o impacto que tem na vida das pessoas de se ter uma poupança com a qual contar numa hora de dificuldade. O aluno já vai estar cadastrado no Tesouro Direto.

Isso já está sendo feito?

Ainda não, vamos implementar este ano. A Caixa fará a operação, já temos toda a estrutura para que isso aconteça.

O aluno vai poder escolher opções de títulos dentro do Tesouro Direto?

Sim, com papéis conservadores, tudo com responsabilidade. A melhor forma de aprender é ser uma aula prática para os estudantes. Essa matéria de educação financeira é dada dentro do currículo de matemática. É importante que isso continue sendo feito. Vamos dar só oportunidades para que eles não possam perder dinheiro.

Quando isso será lançado?

Só finalizar o sistema da Caixa, vão operar por aplicativo. Questão de meses. O Pé-de-Meia, no longo prazo, é a grande estratégia de autonomia do jovem brasileiro. É a porta de saída do Bolsa Família. Ele mantém a pessoa na escola e diminui um pouco a enorme desigualdade entre ricos e pobres que a gente tem na saída do ensino médio. Então, é um projeto incrível para o País. Estimamos que o programa vai gerar um acréscimo de nível de PIB de 1% a médio prazo.

O Orçamento foi aprovado e o Pé-de-Meia permaneceu fora das regras fiscais. Se é um programa tão importante para governo, por que ele ainda opera fora do Orçamento?
Recursos do Pé-de-Meia vão e voltam, quando se tem algum que abandona a escola, o recurso volta. Então faz sentido que ele opere num fundo rotativo. Mas o governo está trabalhando neste momento para que o abastecimento desse fundo seja feito via Orçamento, em condições de total transparência.