Desde as mudanças implementadas em 2023, o INSS utiliza um sistema de cruzamento de dados para realizar a prova de vida. Isso significa que, em muitos casos, os beneficiários não precisam mais se deslocar até uma agência bancária ou do INSS para realizar o procedimento
Área do Cliente
Notícia
19/03/2025 10:05:50
STJ vai definir posição sobre RIF do Coaf até que saia decisão do STF
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar a posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal
Autor: Danilo VitalFonte: ConjurLink: https://www.conjur.com.br/2025-mar-18/stj-vai-definir-posicao-sobre-rif-do-coaf-ate-que-decisao-do-stf/
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar a posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal.3ª Seção do STJ vai decidir tratamento dado ao RIF do Coaf por encomenda
A uniformização vai valer até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal se debruce sobre o tema, dando ponto final à discussão. Não há data ou previsão para que isso aconteça ainda.
A uniformização será possível porque a 5ª Turma do STJ decidiu afetar um dos muitos casos que tratam do tema para julgamento pelo colegiado, que reúne também os integrantes da 6ª Turma.
O recurso especial foi impetrado pelos advogados Alberto Toron e Dora Cavalcanti, e a sustentação oral na 5ª Turma do STJ foi feita pela advogada Luiza Oliver.
Autor da proposta de afetação do caso à 3ª Seção, o ministro Messod Azulay defendeu a uniformização, ainda que precária, porque não se sabe quando o STF dará a solução final e porque o tema continua sendo cotidianamente analisado no STJ.
Como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a legalidade dos chamados RIFs por encomenda tem gerado uma importante dispersão jurisprudencial.
Ela parte de um julgamento do STF de 2019, em que se concluiu que o compartilhamento, de ofício, de informações sigilosas pelos órgãos de inteligência (Coaf) e fiscalização (Receita Federal) para fins penais, sem autorização judicial prévia, é constitucional.
Ao interpretar as teses do STF, o STJ inicialmente entendeu que, quando a informação é obtida pelo caminho inverso (por iniciativa do órgão de investigação), é necessário passar pelo crivo do juiz antes.
Com o aumento do uso dos RIFs em investigações criminais, essa posição foi sendo contestada no Judiciário e, principalmente, no Supremo.
Notícias Técnicas
Aposentados e pensionistas poderão consultar antecipação do 13º salário do INSS a partir do dia 17 de abril
Falso contador utiliza certificado digital de parente para aplicar fraude.
Aversão ao risco, queda nas commodities e tensões globais influenciam o câmbio e pressionam moeda brasileira
No embate comercial entre Estados Unidos e China, Pequim acaba de fazer um movimento tático ao mirar em uma área onde o Ocidente é especialmente vulnerável: a das terras raras. Esse grupo de materiais estratégicos, fundamentais para os setores tecnológico e industrial, voltou ao centro das tensões entre as duas potências econômicas.
Caso a redução se tornasse uma realidade, 47% das pessoas afirmam que utilizariam o tempo livre para se dedicar à família
Taxa básica de juros em alta deve levar país a consumo recorde para rolar débito público
Em 2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram o ano com uma notícia que gerou alívio e expectativa: o reajuste dos benefícios previdenciários, incluindo o tão aguardado 13º salário
A Carteira do Idoso é uma ferramenta importante para promover a inclusão social, oferecendo benefícios que facilitam o acesso a serviços essenciais e atividades culturais, contribuindo para uma vida mais ativa e integrada
O credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Notícias Empresariais
Itaú Unibanco lidera o ranking anual da plataforma, seguido por Bradesco, Vale, Mercado Livre e Dow
Durante participação no WW, o professor Carlos Gustavo Poggio analisa a estratégia de "desacoplamento estratégico" dos EUA em relação à China e o impacto internacional
O denunciado empresário do setor de móveis e eletrodomésticos deixou de recolher ICMS por pelo menos 44 vezes
Meteorologista prevê que super El Niño trará estiagem comparável às crises de 1988 e 2016; próxima década terá clima estável antes do evento extremo
William Guimarães, 34, trabalhava como vendedor em uma loja da Vivo em Manaus e viu de relance uma colega, sentada na mesa ao lado, levantar em um salto enquanto um homem apontava um revólver para ela
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é um documento essencial que deve ser apresentado anualmente por todos os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil
Resultado tem impulso de políticas públicas; incerteza externa preocupa para 2025
Desde que retornou à Casa Branca em 20 de janeiro, o republicano impôs diversas tarifas sobre diferentes países e produtos — por vezes atrasando ou revertendo algumas de suas decisões
Eu tinha acabado de pedir demissão do meu cargo de diretora de contas em uma grande agência de propaganda de São Paulo para virar uma nômade digital, trabalhando enquanto viajava pelo mundo
Mesmo que o investimento seja menor, as microfranquias ainda têm riscos. Por isso, de acordo com especialista, o empreendedor precisar estar atento, pesquisar sobre a marca e o suporte que ela oferece
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade