A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
Área do Cliente
Notícia
14/03/2025 09:43:04
Medida que zera tarifa de alimentos importados começa a valer nesta sexta (14), confirma governo federal
Decisão visa conter alta do preço de alguns itens como café e carne
Fonte: Diário do NordesteLink: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/medida-que-zera-tarifa-de-alimentos-importados-comeca-a-valer-nesta-sexta-14-confirma-governo-federal-1.3629576?utm_source=newsshowcase&utm_medium=gnews&utm_campaign=CDAqEAgAKgcICjDh25cLMJOFrwMwqOrdAw&utm_content=rundown
O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (13), a medida que zera as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, incluindo carnes, café, azeite de oliva e açúcar (veja lista completa a seguir). A ação entra em vigor nesta sexta-feira (14)
A decisão foi validada após aprovação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A resolução deve ser publicada ainda nesta quinta, segundo o Executivo.
Na avaliação do Gecex, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno.
A medida também deve facilitar a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizar o risco de desabastecimento e garantir condições dignas de subsistência à população, segundo o comitê.
A redução do imposto de importação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal para tentar conter a alta do preço dos alimentos. A decisão foi divulgada após uma reunião liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) com a participação de empresários e entidades do setor alimentício, em 6 de março.
Veja a alíquota de imposto de importação sobre cada produto:
- Carne - alíquota passa de 10,8% para 0%
- Café - alíquota passa de 9% para 0%
- Açúcar - alíquota passa de 14% para 0%
- Milho - alíquota passa de 7,2% para 0%
- Óleo de girassol - alíquota passa de 9% para 0%
- Azeite - alíquota passa de 9% para 0%
- Óleo de palma - cota de importação era 65 mil toneladas e passa para 150 mil toneladas
- Sardinha - alíquota passa de 32% para 0%
- Biscoito - alíquota passa de 16,2% para 0%
- Massas alimentícias - alíquota passa de 14,4% para 0%
Outras medidas
Além de zerar as alíquotas, o Ministério da Agricultura deve acelerar a análise das questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil.
Entre as outras medidas estão o estímulo e a prioridade para a cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento dos estoques reguladores pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foi anunciado, ainda, uma aceleração no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). "O Ministério da Agricultura já passou de 300 para 1.500 de Sisbs. A meta é chegar em 3 mil", declarou Alckmin. Esse sistema funciona como uma espécie de municipalização da inspeção, descentralizando o trabalho e acelerando as inspeções. O vice-presidente mencionou produtos como leite e mel entre os prováveis envolvidos nessa ampliação.
Notícias Técnicas
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS
A Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins serão preservados na transição para a CBS e poderão ser compensados ou ressarcidos via PER/DCOMP Web, com procedimentos simplificados
Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões
Ministério do Trabalho e Emprego emite novo comunicado sobre irregularidades no FGTS Digital e esclarece que desatenção a notificações pode bloquear emissão de certidões e causar cobranças judiciais imediatas
Receita Federal recebeu mais de 44 milhões de declarações dentro do prazo; quem perdeu a data deve enviar o documento o quanto antes para evitar novos transtornos fiscais
Omissão de rendimentos, erros médicos e divergência de dados lideram retenção da Receita; declaração pode ser corrigida por meio de retificação
Com a proximidade das eleições, especialistas esclarecem o que pode ser restringido no ambiente de trabalho e quais direitos dos trabalhadores devem ser preservados
Desde 1º de junho de 2026, o prazo de Manifestação do Destinatário passou de 180 para 90 dias, contado da autorização da NF-e, conforme o Ajuste SINIEF nº 14/26 e a Nota Técnica 2020.001 v.1.60
A cada quatro anos, o país para quando o Brasil joga. Mas será que o trabalho também precisa parar? A CLT obriga empresas a liberarem os funcionários para os jogos da seleção ou isso não é feriado nacional?
Notícias Empresariais
A confiança é um pilar de equipes de alta performance, mas muitos gestores ainda a associam sobretudo a empatia, proximidade ou carisma
Uma reunião importante. Ao redor da mesa, pessoas formadas em épocas radicalmente diferentes
Crescer em receita não garante solidez e pode esconder fragilidades estruturais que comprometem o futuro do negócio
A FENACON lança a série MEI Sem Dúvidas para orientar microempreendedores individuais com conteúdo educativo acessível
Analistas apontam que empresas usam o discurso da inteligência artificial para justificar cortes e agradar investidores
Governança de dados, análise de risco e conformidade com a LGPD passaram a ser elementos centrais para o uso legítimo de imagens pelas empresas
Empresas com perda de 1% podem pedir crédito a partir de segunda
Uma economia que paga demais à gestão financeira em detrimento da inovação e da técnica tende a se tornar rentista, eficiente em otimizar o existente, mas incapaz de gerar relevância global
O mercado finalmente percebeu o que o burnout custa. Mas poucos sabem o que a saúde emocional organizacional produz — e o número é mais alto do que você imagina
Estudos e práticas adotadas por grandes empresas mostram que excesso de reuniões pode prejudicar produtividade, decisões e inovação
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade