A Receita Federal informa aos contribuintes, desenvolvedores e usuários que os sistemas da EFD-Reinf passarão por manutenções programadas para a implantação do CNPJ Alfanumérico
Área do Cliente
Notícia
14/03/2025 09:43:04
Medida que zera tarifa de alimentos importados começa a valer nesta sexta (14), confirma governo federal
Decisão visa conter alta do preço de alguns itens como café e carne
Fonte: Diário do NordesteLink: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/medida-que-zera-tarifa-de-alimentos-importados-comeca-a-valer-nesta-sexta-14-confirma-governo-federal-1.3629576?utm_source=newsshowcase&utm_medium=gnews&utm_campaign=CDAqEAgAKgcICjDh25cLMJOFrwMwqOrdAw&utm_content=rundown
O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (13), a medida que zera as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, incluindo carnes, café, azeite de oliva e açúcar (veja lista completa a seguir). A ação entra em vigor nesta sexta-feira (14)
A decisão foi validada após aprovação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A resolução deve ser publicada ainda nesta quinta, segundo o Executivo.
Na avaliação do Gecex, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno.
A medida também deve facilitar a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizar o risco de desabastecimento e garantir condições dignas de subsistência à população, segundo o comitê.
A redução do imposto de importação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal para tentar conter a alta do preço dos alimentos. A decisão foi divulgada após uma reunião liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) com a participação de empresários e entidades do setor alimentício, em 6 de março.
Veja a alíquota de imposto de importação sobre cada produto:
- Carne - alíquota passa de 10,8% para 0%
- Café - alíquota passa de 9% para 0%
- Açúcar - alíquota passa de 14% para 0%
- Milho - alíquota passa de 7,2% para 0%
- Óleo de girassol - alíquota passa de 9% para 0%
- Azeite - alíquota passa de 9% para 0%
- Óleo de palma - cota de importação era 65 mil toneladas e passa para 150 mil toneladas
- Sardinha - alíquota passa de 32% para 0%
- Biscoito - alíquota passa de 16,2% para 0%
- Massas alimentícias - alíquota passa de 14,4% para 0%
Outras medidas
Além de zerar as alíquotas, o Ministério da Agricultura deve acelerar a análise das questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil.
Entre as outras medidas estão o estímulo e a prioridade para a cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento dos estoques reguladores pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foi anunciado, ainda, uma aceleração no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). "O Ministério da Agricultura já passou de 300 para 1.500 de Sisbs. A meta é chegar em 3 mil", declarou Alckmin. Esse sistema funciona como uma espécie de municipalização da inspeção, descentralizando o trabalho e acelerando as inspeções. O vice-presidente mencionou produtos como leite e mel entre os prováveis envolvidos nessa ampliação.
Notícias Técnicas
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025
Emissão será autorizada mesmo quando os DFes não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS
Portaria publicada no DOU institui o SIGES, define estruturas de governança e estabelece indicadores, planos de ação e acompanhamento anual
Nova obrigação da Reforma Tributária aproxima escrituração contábil da apuração tributária e exige revisão dos processos internos das empresas
Versão 1.01 modifica o cronograma de implementação dos campos relacionados ao IBS e à CBS no Conhecimento de Transporte Eletrônico
Empresas devem validar dados e parametrizar sistemas para CBS e IBS. Mais que emitir NF-e
Análise jurídica e contábil das consequências para bancos e folha de pagamento
Saiba como uma simples rotina de verificação cadastral previne o travamento de notas e garante o compliance da sua empresa
STF mantém validade da alteração das alíquotas do REINTEGRA pelo Poder Executivo, rejeitando recurso de empresa do setor de mineração contra mudanças no benefício fiscal.
Notícias Empresariais
A frase mais conhecida do universo do Homem-Aranha também deveria fazer parte do manual de todo empreendedor
O equilíbrio entre inteligência artificial e gestão humanizada tornou-se um diferencial competitivo, unindo eficiência tecnológica, confiança, empatia e liderança para gerar valor sustentável
Identifique dependências e otimize sua cadeia de suprimentos: proteção estratégica contra falhas
Decisão do Banco Central considera desaceleração da economia, inflação acima da meta e cenário de incertezas que influencia crédito e investimentos
Alterações envolvem a criação de um mecanismo de rastreamento e a ampliação do prazo para contestação do chamado ‘golpe do MED’
A maior barreira da transformação digital não está nos processos, mas na liderança
Especialistas defendem estabilidade das regras e alertam para os impactos da judicialização e de decisões divergentes no âmbito judicial
Iniciativa pioneira do Sebrae, em parceria com o CEIA/UFG, permitirá que produtos e serviços sejam encontrados por agentes de inteligência artificial
A comunicação é um fator estratégico para empresas, influenciando o desempenho de equipes, projetos e lideranças tanto quanto inovação, tecnologia e produtividade
O uso de dados na gestão de pessoas exige transparência e supervisão humana para evitar vieses, vigilância excessiva e decisões injustas sobre os profissionais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade