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O resultado negativo do Plano 1 da Previ, que entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), traz à tona questionamentos sobre a gestão e sustentabilidade do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB).

Sob gestão do sindicalista João Fukunaga, a carteira auditada registrou rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e novembro de 2024.

“Quando a gente fala de resultados negativos consistentemente, cria uma questão sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo. Um ano ruim pode acontecer, mas o que se precisa garantir é que não tenha uma sequência de anos ruins”, afirma Tsai Chi-yu, co-fundador e CEO da Stay, empresa de tecnologia de previdência privada.

Se os ativos perdem valor ao longo de um determinado período, naturalmente o fundo terá um rendimento negativo, afirma Guilherme Viveiros, gestor da Wflow Investimentos.

A explicação pode vir desde flutuações de mercado até irregularidades na gestão. E é exatamente para esclarecer o que está por trás do rombo que o TCU está auditando a gestão da Previ.

Riscos além dos aceitáveis

André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados, lembra que a avaliação do tribunal foi de que os riscos observados estariam “além do aceitável”, de modo a concluir que a materialização desses riscos pode ter grande impacto e repercussões negativas em todo o sistema de previdência complementar.

“O quadro completo — fragilidades na governança, somadas às carências apontadas na fiscalização pela Previc — é bem preocupante”, alerta o CEO do CGM Advogados.

Se essa governança sempre estivesse em dia, casos mais drásticos do passado poderiam ter sido evitados, destaca Roberto Gil Uchôa, responsável pela Área de Finanças, da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio.

“Por uma questão de governança e transparência, todos os fundos de pensão vinculados a empresas públicas deveriam expor em seus relatórios a parte de suas carteiras que estão sendo impactadas por influência legais e políticas, bem como os resultados contábeis e financeiros decorrentes. Talvez assim, situações como a do Postalis – fundo de previdência dos Correios –, que quase seguiu à insolvência, poderiam ser evitadas”, afirma Uchôa.

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o atual presidente da Previ, o sindicalista João Fukunaga, não teria o perfil técnico adequado para o cargo.

Governança em xeque

Ao solicitar a auditoria, o ministro do Tribunal de Contas Walton Alencar Rodrigues citou “gravíssimas preocupações” com o rendimento da carteira em questão, uma vez que a sequência de resultados fracos pode levar o BB e, consequentemente, a União a terem de aportar recursos para assegurar os pagamentos.

André Gilberto relembra, ao olhar para o cenário atual, de outros dois casos nos quais ações do TCU revelaram inconsistências sobre grandes fundos de pensão como a Previ.

Em 2021, um levantamento do TCU examinou a estrutura de governança de 31 fundos de pensão — conhecidos como EFPC.

Aproximadamente 55% das EFPC analisadas apresentam suscetibilidade alta ou extrema a riscos de integridade, o que decorre da baixa maturidade dessas instituições aos mecanismos de controle, conta Gilberto.

“Outra auditoria, concluída em 2023, avaliou os processos de fiscalização e regulamentação da Previc no setor de previdência complementar fechada”, complementa.

“Foram encontradas deficiências nessa atividade de fiscalização, falta de monitoramento contínuo das políticas de investimento das EFPC, insuficiência na gestão de riscos e governança, morosidade dos processos sancionatórios, carências sistêmicas para análise e tomada de decisões, dentre outros achados preocupantes.”

Como o rombo poderia ter sido evitado?
Viveiros, da Wflow Investimentos, reflete que é mais fácil “olhar para o retrovisor” e apontar o que foi feito e o que não, além de considerar que não é “uma tarefa fácil evitar esse resultado com base nas condições de mercado que víamos há mais de um ano”.

Porém, afirma que a “política de investimento [do Plano 1 da Previ] poderia ter sido alterada para diminuir os impactos de um mercado mais avesso ao risco, mas acredito que a Diretoria e o Conselho não visualizaram esse cenário de maneira tão clara”.

Uchôa reforça o ponto ao defender que “o ideal para a gestão de fundos de previdência, de uma forma geral, deveria ter a flexibilidade e a agilidade que um fundo multimercado tem para trocar de posição ou estratégia, quando os fundamentos do cenário anterior se modificarem”.

“Porém, isto é mais difícil de acontecer na Previ — o maior fundo de pensão do país –, à medida que suas aplicações são vultosas, cuja venda causaria uma queda abrupta de preços destes ativos no mercado”, conclui.

Como funcionam os fundos de pensão?
Cada fundo de pensão possui um regulamento interno, que descreve as diretrizes de investimento que seus gestores devem seguir. Essa política de investimentos é aberta para que seus membros tenham clareza sobre onde estão colocando seu dinheiro.

Segundo a Previ, seu Plano 1, que é destinado aos funcionários do Banco do Brasil (BB) admitidos até dezembro de 1997, deve assegurar:

• Complemento de aposentadoria por invalidez;
• Complemento de aposentadoria por tempo de contribuição;
• Complemento de aposentadoria por idade;
• Complemento antecipado de aposentadoria;
• Renda mensal vitalícia;
• Renda mensal temporária por desligamento do plano;
• Complemento de pensão por morte;
• Renda mensal de pensão por morte.

“Os recursos arrecadados são investidos e a rentabilidade desses investimentos garante o pagamento dos benefícios. E tudo sob o controle do beneficiário, que participa da gestão dos recursos, podendo votar ou ser votado para o Conselho Deliberativo”, explica a cartilha do Plano 1 da Previ.

Tsai Chi-yu indica que, a fim de assegurar esses pagamentos, as decisões de investimento nesses fundos de previdência e pensão tendem a ser mais conservadoras do que a média do mercado.

“O objetivo não é performar muito acima do mercado, porque visa ajudar as pessoas a acumularem patrimônio. A regulação não permite que invistam em coisas muito fora da caixinha”, explica o especialista em previdência privada.

“Tanto fundos de pensão como previdência privada aberta, as decisões costumam ser mais conservadoras e profissionais”, conclui.