Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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Brasil quer propor na COP30 diversidade de raça e gênero como critério para investimento sustentável
Instituições financeiras analisariam como uma empresa que busca crédito para projetos sustentáveis incentiva a representatividade de raça e gênero em sua governança, hierarquia interna e até de fornecedores
O Brasil pretende propor na cúpula climática COP30 que os países incluam a diversidade de raça e gênero como um critério internacional para classificar investimentos sustentáveis, disse uma autoridade do Ministério da Fazenda à Reuters, argumentando que a harmonização global desses padrões é viável, apesar de possíveis ventos políticos contrários.
Em entrevista, a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda, Cristina Reis, disse que a estratégia de transformação ecológica do Brasil não muda em nada com o retorno à presidência dos Estados Unidos de Donald Trump — um crítico de políticas de diversidade e defensor de ações de desenvolvimento que colocam de lado a pauta de proteção ambiental.
“Esse alinhamento internacional… sofre derrotas locais, no tempo e no espaço, mas tem um direcionamento comum que eu acho que continua porque a gente tem um problema objetivo que compromete a vida, que é a mudança climática”, disse.
Enquanto se prepara para sediar a COP30 em Belém, em novembro, o governo brasileiro coleta subsídios em uma consulta pública aberta até março para desenvolver sua taxonomia nacional, um sistema para classificar setores, projetos e ativos sustentáveis com a finalidade de mobilizar investimentos.
Prevista para ser implementada no segundo semestre deste ano, a iniciativa foi elencada como uma das prioridades econômicas do governo, conforme descrito em agenda apresentada nesta semana ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Vamos incluir igualdade racial e de gênero como um critério para definir uma empresa de investimento sustentável”, afirmou Reis.
Pela proposta do governo, instituições financeiras analisariam como uma empresa que busca crédito para projetos sustentáveis incentiva a representatividade de raça e gênero em sua governança, hierarquia interna e até de fornecedores. Uma avaliação positiva abriria canais para melhores condições de financiamento, juros mais baixos e uso de garantias.
O governo planeja propor na COP30 que esse modelo seja adotado como um padrão internacional como parte de uma “supertaxonomia” global, disse Reis.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem procurado posicionar o Brasil como um destino privilegiado para investimentos verdes, inclusive lançando um mercado de carbono e emitindo títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional.
No entanto, o retorno do republicano Donald Trump à Casa Branca pode impor desafios para as ambições climáticas do país, potencialmente reduzindo o impacto global da cúpula da ONU em Belém.
Após tomar posse, Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris — tratado internacional que visa a conter o aquecimento global — e tomou a iniciativa de desmantelar políticas de diversidade, equidade e inclusão no serviço público. Empresas de peso dos EUA, incluindo Google, Meta e Amazon também reverteram suas iniciativas nessa área.
Na entrevista, Reis disse que o governo brasileiro observa com atenção os passos dados pelos Estados Unidos, mas ponderou que os primeiros dias de Trump no comando do país foram marcados por uma instabilidade no cumprimento de promessas de campanha e, por isso, é preciso aguardar para medir seus impactos efetivos.
Plataforma de investimentos
Após lançar em 2024 uma plataforma para alavancar investimentos estrangeiros verdes, Reis afirmou que o governo vai implementar neste mês uma nova iniciativa para acelerar a triagem de projetos estratégicos. A plataforma já em funcionamento visa selecionar projetos estruturados em áreas de transformação ecológica e atuar ativamente na busca por investidores internacionais e mecanismos de financiamento.
O novo projeto prevê uma parceria entre Fazenda, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o chamado Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) para turbinar a plataforma. Segundo ela, uma equipe foi contratada para se debruçar sobre projetos voltados à transformação ecológica, além de mapear as barreiras para que eles saiam do papel e propor soluções. O projeto vai vigorar por um ano, mas o plano do governo é chegar à COP30 com o material pronto para que um portfólio mais robusto de potenciais investimentos no Brasil seja apresentado aos participantes da cúpula, disse Reis.
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