Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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Acordo do Mercosul com União Europeia abre mercado internacional para pequenos negócios
Tratado é assinado entre os blocos e pode trazer um ganho de R$ 1,8 bilhão para a balança comercial brasileira
Depois de 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia assinaram nesta sexta-feira (6), no Uruguai, um acordo de livre comércio entre os blocos. Esse é o maior tratado do gênero no mundo, englobando 32 países, com 780 milhões de pessoas. Para os micros e pequenos negócios, ele significa uma grande oportunidade de internacionalização.
O acordo tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. A previsão de ganho é de R$ 1,8 bilhão para a balança comercial brasileira. Além de acessar o mercado europeu de produtos e bens, as pequenas empresas podem se beneficiar de um aumento de investimento externo no mercado brasileiro.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Brasil está preparado para competir e conquistar novos mercados.
O acordo é um marco para o Brasil. Dia histórico, vitória extraordinária do Lula. O empreendedorismo brasileiro é um retrato da perseverança e da criatividade do país. Os pequenos negócios vão se beneficiar muito desse acordo. E, para isso, contem com todo o apoio do Sebrae.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.
Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das nossas importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das nossas exportações para o bloco.
Internacionalização dos pequenos
Atualmente, o mercado europeu representa 19% das exportações dos pequenos negócios. Os setores como alimentos, bebidas, design, vestuário, moda, móveis e equipamentos têm maior demanda no mercado externo. E as startups brasileiras também podem suprir demandas de tecnologia na União Europeia.
O Sebrae vem atuando, junto a outros parceiros, na abertura de mercados na União Europeia. Um exemplo disso é a participação da entidade no Web Summit Lisboa, junto à Apex Brasil. A Casa Brasil, na capital portuguesa, será um ponto de apoio para as pequenas empresas que desejam se internacionalizar.
Na promoção comercial, o Sebrae vem atuando na preparação das empresas, por meio de cursos, capacitações, adequações de produtos. Assim, essas empresas vão conseguir ter acesso a esse mercado de forma mais competitiva. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, até 2040, o acordo pode gerar um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro e um aumento de 1,49% de investimentos vindo do exterior.
25 anos de espera
As negociações entre o Mercosul e a União Europeia começaram em 1999, mas somente em 2019 um termo foi assinado. O texto passou por revisões e exigências adicionais, por parte a União Europeia, em razão dos produtos agrícolas. O receio era uma concorrência desleal dos alimentos sul-americanos no mercado europeu.
Estão previstos tratados de cooperação política e ambiental; livre comércio entre os dois blocos; abertura para compras governamentais e de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Ainda será necessário aprovar o texto final do acordo no legislativo dos países do Mercosul e obter o aval do Conselho e do Parlamento europeu.
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