Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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Novo Acordo de Cooperação vai capacitar 25 mil trabalhadores e impulsionar a qualificação profissional no Brasil
Parceria entre MTE, MDIC e SESI investe R$200 milhões para qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, com foco em educação básica e formação para a neoindustrialização e construção civil.
Cerca de 25 mil trabalhadores no país terão a oportunidade de melhorar a sua escolaridade e a empregabilidade. Esse é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (27) durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI) 2024, realizado no Centro de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília. A parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional e o Conselho Nacional do SESI, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca qualificar profissionais para a chamada "neoindustrialização" e a construção civil.
“Esse acordo vai qualificar trabalhadores para que eles ocupem as novas vagas demandadas de acordo com as regiões do país. Além disso, é um passo significativo para a promoção da qualificação profissional integrada à elevação da escolaridade de milhões de brasileiros, melhorando a empregabilidade”, ressaltou o ministro Luiz Marinho. A proposta do acordo é integrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao ensino fundamental e médio com qualificação voltada ao mercado de trabalho. Com isso, o trabalhador completa a sua escolaridade e ainda tem a oportunidade de se qualificar para o mercado de trabalho. A parceria vai beneficiar prioritariamente jovens entre 18 e 29 anos com ensino fundamental ou médio incompleto.
Segundo Luiz Marinho, o país enfrenta desafios de baixa qualificação profissional, somada à escolaridade insuficiente e evasão escolar. “A qualificação profissional combinada com a educação básica é fundamental para melhorar a produtividade e reduzir as desigualdades”, ressalta. O ministro disse ainda que o MTE está preocupado com a “qualidade do trabalho”, além de citar os problemas de alta rotatividade no mercado de trabalho e salários baixos.
Fausto Augusto Júnior, presidente do Conselho Nacional do SESI, ressaltou que o país tem muitas pessoas para serem absorvidas pelo mercado de trabalho. Mas a qualificação e a educação são entraves, segundo ele. Fausto cita que os empregos na indústria são formados por 70% de homens e com nível médio completo. “Por isso, é importante a elevação da escolaridade e qualificação focada em necessidades de qualificação de mão de obra nas regiões do país, além de trazermos as mulheres para o mercado de trabalho”, informa.
A parceria estabelece a criação de um comitê gestor composto pelo MTE, MDIC e SESI, que se reunirá mensalmente para monitorar as atividades e validar os materiais pedagógicos. As inscrições e matrículas serão realizadas pelo SESI, enquanto a implementação do EJA com qualificação profissional ocorrerá com 80% do conteúdo oferecido de forma EAD e 20% presencial. A qualificação profissional, que terá uma carga de 240 horas/aula, será totalmente presencial. O acordo também prevê o encaminhamento dos participantes para as oportunidades de trabalho por meio do Sistema Nacional de Empregos (SINE).
Emprego - O Brasil registra hoje uma taxa de desemprego de 6,4%. Nesse cenário, a indústria é um motor na geração de empregos. Entre janeiro e outubro de 2024 a indústria criou 429.473 postos de trabalho diretos, com destaque para a fabricação de álcool (mais 15.445 postos); fabricação de açúcar (mais 14.840 postos) e frigorífico (mais 12.309 postos).
Comparando o acumulado do ano de 2024 (janeiro a outubro) com o mesmo período de 2023, no qual foram criados mais 251.600 postos de trabalho, neste ano a marca foi superada em mais 177.873 postos, ou seja, ampliada em 70,7%. A Construção Civil gerou 230.856 postos de trabalho no acumulado do ano, com elevações maiores na construção de edifícios, mais 78.384 postos, e na construção de rodovias e ferrovias, mas 23.612 postos. As indústrias de transformação com mais 401.626 vagas criadas; e de saneamento, gestão de resíduos e descontaminação com mais 13.379 vagas criadas.
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