Possibilidade de desconto depende da forma de concessão do benefício e das regras aplicáveis, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e instrumentos coletivos
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Notícia
Receita Federal em Guarulhos apreende meia tonelada de mercadorias com falsa declaração de conteúdo
Entre os itens encontrados havia notebooks, equipamentos médicos, produtos de beleza, entre outros.
Na última sexta-feira, 19 de Julho, o Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (Serad) da Alfândega de Guarulhos, através de trabalho de análise de risco, selecionou uma carga de 552 kg, vinda de Miami, para ser fiscalizada.
Durante a verificação física, foi constatada a falsa declaração de conteúdo da carga. Nos documentos apresentados foram declaradas 18.690 unidades de placa de circuito impresso para montagem, no valor total de US$ 5,4 mil. Entretanto, o que foi encontrado dentro da carga possuía um valor muito maior. Havia notebooks, sistema de câmeras de vídeo de alta definição para endoscopia, itens cirúrgicos, cosméticos, servidores de computação, medidores de energia elétrica, de fluxo de ar, válvulas, entre outros.
A carga foi retida como medida preliminar de controle aduaneiro, preparatória das providências aplicáveis às mercadorias encontradas sob suspeita de ocorrência de irregularidades.
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