Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
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12/07/2024 09:38:05
Senado adia votação da reoneração da folha devido a falta de tempo para análise
Segundo o Presidente do Senado, o relatório foi apresentado ‘em cima da hora’, exigindo maior tempo para análise.
Fonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/66058/senado-adia-votacao-da-reoneracao-da-folha-de-pagamentos/
O Senado Federal adiou a votação da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, prevista inicialmente para a última quarta-feira (10).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a votação deve ocorrer na próxima semana. Segundo ele, a decisão foi tomada após o relatório ser apresentado sem tempo hábil para avaliação.
“Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou o presidente do Senado a jornalistas.
Na manhã da última quarta-feira (10), Pacheco se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o assunto.
“Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, declarou Pacheco.
Reoneração da folha de pagamento
O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho e relatado pelo líder do governo Jaques Wagner, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2028. O plano é o seguinte:
- 2024: Desoneração total;
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, encerrando a desoneração.
Desde 2012, a desoneração da folha permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, com o objetivo de estimular contratações.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a prorrogação dessa medida, levando o governo a buscar alternativas para compensar a arrecadação perdida.
Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial à redução da contribuição previdenciária de pequenos municípios, mas uma medida provisória revogou essa decisão.
A falta de acordo no Congresso levou a Advocacia-Geral da União a recorrer ao STF, que suspendeu a desoneração.
O atual projeto visa resolver essa questão, propondo uma transição gradual que respeite as necessidades fiscais do governo e os interesses dos setores empresariais.
Com o adiamento da votação, espera-se que os senadores tenham tempo suficiente para analisar o relatório e aprovar uma solução que equilibre as demandas dos diversos setores envolvidos.
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