Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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28/06/2024 09:38:38
Mais de 17 mil empregadores gaúchos aderiram ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro do Governo Federal
No dia 3 de julho, trabalhadoras e trabalhadores poderão consultar, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sobre a habilitação e pagamento
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho do EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Junho/mais-de-17-mil-empregadores-gauchos-aderiram-ao-programa-emergencial-de-apoio-financeiro-do-governo-federal
No total, 17.485 empresas atingidas pela tragédia ambiental aderiram ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados pela emergência e calamidade nos municípios do Rio Grande do Sul. A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego inicia o processo de análise de quantas empresas estão habilitadas e quantos funcionários receberão o apoio.
Na próxima quarta-feira (3/7), trabalhadoras e trabalhadores poderão consultar, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sobre a habilitação e pagamento do Apoio Financeiro. O programa vai pagar duas parcelas no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada. Em contrapartida, as empresas contempladas não podem demitir por quatro meses, sendo dois meses durante o recebimento do benefício e mais dois meses subsequentes.
O pagamento será realizado pela CAIXA, de acordo com o calendário. Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A CAIXA identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
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