Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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MTE libera duas parcelas extras do salário mínimo aos trabalhadores do RS para que empresários não precisem fazer demissões
Confira medidas voltadas para ajudar o estado e também para fazer a manutenção dos empregos da região.
Até o dia 10 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já repassou cerca de R$ 3,6 bilhões que beneficiam os trabalhadores do Rio Grande do Sul com direito ao Saque-Calamidade, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, além do benefício para os empregadores que aderiram a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
Além disso, neste mês, mais uma medida foi anunciada pelo governo para ajudar a salvar os empregos no Rio Grande do Sul. O MTE coordenará o apoio às empresas, pagando um auxílio financeiro de 2 parcelas do salário mínimo (R$ 1.412,00) para os trabalhadores formais das cidades que fazem parte da mancha de inundação, mostrada por meio de imagens de satélite. A expectativa é beneficiar mais de 430 mil trabalhadores com recursos estimados de R$1,2 bilhão.
Porém, para ter acesso ao benefício, as empresas precisam aderir ao programa, propiciando assim que seus trabalhadores recebam o benefício financeiro nos meses de julho e agosto. As empresas precisam, em contrapartida, manter o empregado por pelo menos quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes).
“As empresas reivindicavam uma contribuição para a manutenção do emprego. O governo federal elaborou um programa que colabora com as empresas, e mantém os empregos”, afirmou Luiz Marinho, durante o anúncio em Arroio do Meio no RS.
Nova parcela do abono salarial em junho
Em maio, foram antecipadas as parcelas de junho, julho e agosto do Abono Salarial para todos os trabalhadores do estado que tinham direito ao benefício. Foram liberados R$ 792,6 milhões beneficiando 756.121 trabalhadores.
Agora no dia 15 de junho, foram liberados mais de R$ 3,5 milhões que serão pagos a 3.109 trabalhadores, que regularizaram sua situação para receber o benefício.
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