Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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04/06/2024 09:17:45
Conheça a cartilha de combate ao capacitismo
MTE participa do Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, apoiando o combate a todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho do EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Junho/conheca-a-cartilha-de-combate-ao-capacitismo
Você sabe o que é capacitismo? É uma tentativa preconceituosa e, infelizmente, comum de medir as capacidades de outra pessoa pelo fato de ela ter uma deficiência. Essa prática se manifesta por meio de determinadas formas de tratamento, comunicação, além de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais que impedem o pleno exercício da cidadania por essas pessoas.
Atento à missão institucional de combater qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRTE/SP), participa do Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência. Este fórum foi criado por iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e é integrado por outros órgãos e instituições do sistema de justiça, sistema público, academia e organizações da sociedade civil no Estado de São Paulo. O Fórum promove o intercâmbio de medidas, informações e melhores práticas entre seus participantes.
Dentre as medidas recentemente adotadas, está a divulgação interna, por parte dos órgãos e entidades que participam do Fórum, da cartilha "COMBATA O CAPACITISMO", como forma de fomentar a capacitação de servidores públicos e agentes privados para a inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência.
A cartilha apresenta sugestões para substituir termos capacitistas e preconceituosos usados no cotidiano. De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho do estado de São Paulo, Marcus Alves de Mello, a divulgação desse guia é muito importante para que gestores e trabalhadores tenham acesso a informações essenciais. Segundo ele, a cartilha esclarece as formas de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenham o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoas com deficiência. “Qualquer exclusão de pessoas com deficiência viola direitos humanos e impede que todas as pessoas tenham acesso à riqueza do convívio pleno com a diversidade humana.”
Para acessar a Cartilha “COMBATA O CAPACITISMO”, clique aqui.
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