Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Fazenda apresenta relatório para construção de políticas, planos e medidas envolvendo a indústria brasileira
GT em Resiliência em Cadeias de Valor contou com especialistas e representantes de empresas públicas e privadas. Cadeias agroindustrial e de combustíveis foram os principais polos de discussão
Após quase um ano de discussões, o Grupo de Trabalho em Resiliência em Cadeias de Valor encerrou suas atividades nesta segunda-feira (27/5), com a apresentação e a entrega de relatório que irá pautar os subsídios para desenvolvimento e aprofundamento de políticas públicas, entre elas, a Nova Indústria Brasil.
Criado em julho de 2023, o GT é formado por representantes de nove ministérios, além de especialistas do mercado, que mapearam e discutiram sobre dois grupos de cadeias produtivas: proteínas e combustíveis. Presidido pelo Ministério da Fazenda, o grupo tinha como objetivo ampliar a capacidade de resposta a choques adversos nas cadeias de produção que pressionam a inflação, considerados os impactos sobre segurança alimentar e energética.
O foco de estudo dessa equipe é entender a capacidade do Brasil em se adaptar às cadeias de produção de bens e serviços em casos de fatores externos como a crise climática, pandemia de Covid-19 e guerras. Para isso, são necessárias ações de identificação de possíveis problemas e no mapeamento da funcionalidade das cadeias produtivas nacionais.
“Mapear cadeias ajuda a melhor compreender a dinâmica do setor e a identificar os principais gargalos a serem trabalhados. O mapeamento de cadeias somente é possível com a ampla participação dos ministérios, empresas e organizações de pesquisa", afirmou Thalita Ferreira, coordenadora-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda.
O relatório mapeou algumas cadeias de proteínas animal e de biocombustíveis, e identificou seus principais gargalos para prover um diagnóstico inicial que possa subsidiar a construção de políticas, planos, medidas e ações de curto, médio e longo prazo.
A identificação e solução de problemas na cadeia brasileira auxiliam na reindustrialização nacional, possibilitando a reestruturação de estratégias econômicas e facilitando o acesso de insumos por empresas. Isso permite a redução dos custos e do preço final, permitindo o aumento do consumo principalmente por famílias de baixa renda, além de uma distribuição de renda mais igualitária.
Presidindo atualmente o G20, grupo das 20 principais economias mundiais, o Brasil também quer analisar seu cenário atual para investir de maneira mais robusta na descarbonização nacional. O projeto Nova Indústria Brasil tem duas missões: “implementar as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética” e “implementar a Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações”.
“Esse relatório é o resultado de um trabalho para duas missões: proteína animal e combustíveis, ou seja, agroindústria, sistemas agroalimentares, bioeconomia, descarbonização e transição energética. Foram convidadas várias empresas, tanto públicas quanto privadas, e de associações como a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Todos com o objetivo de fazer esse mapeamento, fundamental para o país”, explicou a coordenadora.
O Grupo de Trabalho contou com representantes do Ministério da Fazenda; da Casa Civil; dos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Minas e Energia.
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