Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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CAIXA coloca à venda mais de 1 milhão de toneladas de créditos de carbono
Interessados em adquirir tem até o dia 10 de junho para cadastrar proposta
A CAIXA abriu consulta pública para comercialização de mais de 1 milhão de toneladas de créditos de carbono. Os interessados têm até o dia 10 de junho para apresentar proposta de compra das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no site de licitações da CAIXA. É necessário informar o valor unitário que pretendem pagar por tonelada, o volume e a moeda a ser negociada.
Os créditos de carbono que estão sendo comercializados são provenientes de um dos projetos do PoA CaIXA, a Central de Tratamento de Resíduos de Santa Rosa (CTR), localizada em Seropédica-RJ. O centro realiza a captação, tratamento e geração de energia, possibilitando o encerramento de quatro lixões na região metropolitana do Rio de Janeiro, entre eles o lixão de Gramacho – maior lixão do mundo.
Desde 2012, a CAIXA possui um Programa de Atividades para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos registrado nas Nações Unidas, o PoA CAIXA Solid Waste Management and Carbon Finance Project, vigente até 2040. Por meio do programa, que contém três projetos de aterros sanitários, o banco incentiva o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao apoiar o encerramento de lixões e soluções ambientalmente viáveis.
Os créditos de carbono são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa para compensa a sua emissão de gases de efeito estufa. Os créditos são obtidos com projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que têm metodologia definida pela Organização das Nações Unidas. Cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida corresponde a um crédito de carbono.
Histórico
Em 2011, a CAIXA e o Banco Mundial assinaram o primeiro acordo de compra e venda de Emissões Reduzidas, junto ao fundo Carbon Partnership Facility (CPF), para negociação de créditos de carbono no mercado global.
O acordo permitiu ao banco ser a única instituição no país a oferecer financiamento para implantação de aterros sanitários, tendo como garantia os créditos de carbono a serem gerados com a redução de emissões de gases de efeito estufa. Na ocasião, também foi assinado acordo de empréstimo de US$ 50 milhões para aplicação em projetos de resíduos sólidos urbanos e financiamento de carbono.
Mais informações sobre a consulta pública para a venda de créditos de carbono podem ser obtidas no site da CAIXA.
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