Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
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Seconci-SP destaca importância da SST para empresas e trabalhadores
“A falta de investimento em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é a maior causa de acidentes nas obras. Investir em SST traz saúde, lucro e produtividade. O custo do cuidado com o trabalhador é menor do que o custo que a empresa terá em reparar as consequências dos acidentes.”
As afirmações foram feitas por Gianfranco Pampalon, consultor de SST do Seconci-SP, no painel “Ações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) Implementadas por Empresas em Parceria com o Seconci-SP, em 3 de abril, no Enic (Encontro Nacional da Construção) realizado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), em São Paulo.
Além de Pampalon, participaram do painel pelo Seconci-SP os drs. Giancarlo Rodrigues Brandão, superintendente Ambulatorial, e Alexandre de Castro Costa, gerente Médico Ambulatorial, com mediação de José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional.
O consultor destacou avanços tecnológicos, como o uso de Inteligência Artificial para impedir trabalhadores não autorizados de acessarem determinados locais das obras. Segundo ele, os gastos com os reparos causados por acidentes do trabalho são da ordem de 4% do PIB. O dr. Brandão lembrou que, entre estes gastos, estão aqueles a que a empresa está sujeita por conta das ações de indenização regressivas, movidas pelo INSS. Observou ainda que a empresa reduz o índice de sinistralidade de seu plano coletivo de saúde na ausência de acidentes
Bassili lembrou que os gastos que a empresa pode ter se estendem à defesa em ações cíveis e criminais. Relatou o caso de uma construtora que vem tendo gastos com processos de um acidente ocorrido há 18 anos.
Presente na plateia, Antônio Carlos Salgueiro de Araújo, presidente do Seconci Brasil e conselheiro do Seconci-SP, observou que a não ocorrência de acidentes reduz o RAT (seguro de Riscos Ambientais do Trabalho) pago pela empresa. E Ricardo Dias Michelon, vice-presidente da Área de Relações Trabalhistas da CBIC, destacou a importância da SST para manter o trabalhador na construção civil, numa época de escassez de mão de obra qualificada.
Os painelistas enfatizaram a importância do PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos) para evitar acidentes nas obras. Pampalon observou que o PGR agora é um relevante documento de gerenciamento de riscos e perigos. O dr. Costa manifestou estranheza com o fato de algumas empresas manterem o mesmo PGR inalterado ao longo de toda a construção, pois cada fase da obra traz novos riscos e, consequentemente, o documento precisa ser periodicamente atualizado.
Atuação do Seconci-SP
O dr. Brandão apresentou as ações do Seconci-SP, que realiza 1,2 milhão de atendimentos por ano em 22 especialidades médicas junto a 160 mil usuários da construção civil no Estado de São Paulo. Ele destacou inovações como o Ambulatório da Dor para tratamento por agulhamento a partir de termografia, teleconsulta para atendimento nos canteiros, e próteses dentárias confeccionadas por impressoras 3D. Falou dos serviços como palestras e vacinação nas obras. Relatou casos de satisfação, como o de um trabalhador que, ao mudar de emprego, só queria ser empregado por uma construtora atendida pelo Seconci-SP.
O superintendente mostrou como a entidade pode auxiliar as empresas, na contestação de autuações equivocadas de alguns auditores fiscais. Apresentou todo o trabalho desenvolvido pela área de Segurança Ocupacional e o serviço de envio de dados das empresas ao eSocial. E convidou os presentes a participarem do 8º Prêmio Seconci-SP de Saúde e Segurança do Trabalho.
O dr. Costa destacou o atendimento integrado realizado pela entidade, quando o paciente que tem alguma patologia detectada pela Medicina Ocupacional já é encaminhado para atendimento na Medicina Assistencial. Relatou as campanhas realizadas para preservação da saúde mental, a prevenção de quedas, o combate à dengue e o enfrentamento do calor nas obras.
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