Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
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Terceiro Setor faz serviços do governo, dizem brasileiros
Um dos estudos mais recentes que corroboram com essa constatação foi elaborado em 2022
As atividades do Terceiro Setor direcionam-se especialmente à população mais pobre da sociedade, que sofre pela dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade, como nas áreas da saúde e da educação.
Ao mesmo tempo em que isso eleva a importância das organizações da sociedade civil (OSCs), também aponta as mazelas do Estado no cumprimento de suas obrigações, garantidas pela Constituição Federal.
Um dos estudos mais recentes que corroboram com essa constatação foi elaborado em 2022 pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), sob encomenda do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).
Na opinião de 46% dos brasileiros, o Terceiro Setor assume responsabilidades que deveriam ser dos órgãos governamentais.
A pesquisa, inédita no país, foi intitulada Percepção de brasileiros/as sobre a sociedade civil. O levantamento também mostra que 56% dos 2.002 entrevistados avaliam positivamente o papel das OSCs. Deste grupo, 21% disseram que a confiança se deve ao fato de conhecerem de perto o trabalho das entidades. Outros 19% afirmaram já terem ouvido depoimentos de quem recebeu apoio de uma entidade, enquanto 16% têm uma imagem positiva de quem participa de uma OSC.
“Esse tipo de estatística mostra como as entidades são importantes para a sociedade brasileira. Elas exercem funções que atenuam a responsabilidade do Estado, mas, principalmente, que levam às pessoas de baixa renda serviços que oferecem uma qualidade tão boa quanto a do setor privado”, explica o advogado Tomáz de Aquino Rezende, especializado em assistência jurídica voltada para entidades sem fins lucrativos e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf).
Por outro lado, ele reconhece que a valorização das entidades pode ser ainda maior. “Estamos no caminho, mas é necessário intensificar o diálogo com a sociedade, dar ainda mais transparência ao trabalho que é desempenhado por cada organização e evocar a comunidade a participar”, analisa.
“Muita gente ainda torce o nariz para as instituições por acharem que todas recebem recursos públicos, e de forma fraudulenta. Infelizmente, ainda há um desconhecimento geral sobre a realidade financeira das OSCs e do quanto elas devolvem para a população. Dar notoriedade a um cenário mais realista é um trabalho de formiguinha, mas nós vamos chegar lá”, argumenta.
A pesquisa desenvolvida pelo Ipec sugere que essa aproximação poderia ampliar a rede de apoio às instituições. A metade dos entrevistados respondeu que está disposta a apoiar ações de diferentes maneiras de uma organização da sociedade civil. “Não é só pelo reconhecimento, mas até pela reciprocidade. Uma sociedade cresce quando suas organizações crescem, e vice-versa. Então, é preciso focar também em estratégias que deem mais credibilidade. Quando isso ocorrer, todo mundo tende a ganhar”, finaliza
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