Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
Área do Cliente
Notícia
19/01/2024 09:43:21
Sebrae une-se ao Ministério do Empreendedorismo para desenrolar CNPJs
De acordo com o atual calendário, os MEI que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.
Fonte: SinescontábilLink: https://sinescontabil.com.br/home/noticias/23512-sebrae-une-se-ao-minist-rio-do-empreendedorismo-para-desenrolar-cnpjs.html
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França e o presidente do Sebrae, Décio Lima, se reuniram nesta quinta (18) para decidir uma política de pública de crédito para os empreendedores de pequenos negócios. A estratégia de trabalho inclui a ampliação do Desenrola Brasil para essas empresas. A preocupação agora é lançar esta versão do programa o mais rápido possível para dar tempo dos microempreendedores individuais (MEI) quitarem os débitos e fazerem suas opções junto ao Portal do Simples Nacional.
Além disso, Sebrae e o novo ministério estão desenhando um programa de crédito no valor de R$ 30 bilhões para os MEI. “Há uma dedicação do governo Lula em relação às questões que envolvem os empreendedores. O Desenrola Brasil é a maneira que temos para ajudar esses empresários. Por isso queremos esticar o prazo para que eles possam pagar seus débitos de janeiro para abril e assim, permitir que possam continuar gerando emprego”, afirmou o ministro Márcio França.
De acordo com o atual calendário, os MEI que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. Veja matéria.
O presidente do Sebrae explica que o programa funcionará como uma espécie de “Desenrola para o CNPJ de micro e pequenos empreendedores”. Décio Lima explicou que desde o ano passado a instituição vem defendendo esta iniciativa e agora o assunto ganhou força com a sinalização positiva do governo federal. Décio acrescentou ainda que a iniciativa está sendo elaborada “com toda a urgência que precisa”. As declarações do presidente Décio Lima foram dadas hoje (18).
Política de Crédito
A reunião serviu também para que o Ministério e o Sebrae definissem as prioridades da Política de Estado para o crédito voltado para os empreendedores de pequenos negócios. Em parceria o governo federal, bancos públicos e privados, BNDES e Finep, o Sebrae terá condições de disponibilizar aval para empréstimos nas instituições financeiras com juros mais baixos.
“As taxas de juros praticadas para empréstimos feitos aos donos de micro e pequenas empresas chegam até 30% ou 35% ao ano hoje. O nosso trabalho é para que estes percentuais cheguem a valores bem mais baixos. Precisamos cuidar para que eles consigam recuperar o fôlego e voltem a investir e gerar empregos”, acrescenta o presidente do Sebrae.
O trabalho de política de crédito prevê R$ 30 bi de aval aos pequenos negócios nos próximos três anos. O montante previsto corresponde, praticamente, ao total já disponibilizado pelo Sebrae ao longo de 28 anos de funcionamento do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) do Sebrae. “Esses recursos vão permitir juros mais baixos”, explicou o ministro Márcio França.
Notícias Técnicas
Escriturações são complementares e exigem conciliação entre contabilidade, apuração do IRPJ e da CSLL, plano de contas referencial e controles fiscais de períodos anteriores
Adaptação dos documentos fiscais, atualização de processos e acompanhamento dos próximos marcos da transição tributária devem fazer parte do planejamento das empresas
Modalidade permite que contribuintes negociem dívidas tributárias com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas, conforme a capacidade de pagamento
Receita Federal modernizou o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e reforça atenção aos prazos e às novas formas de entrega
Escolha entre os dois modelos pode impactar diretamente o valor do imposto a pagar ou da restituição; programa da Receita faz a comparação automaticamente, mas entender as regras ajuda a evitar prejuízos
Possibilidade de desconto depende da forma de concessão do benefício e das regras aplicáveis, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e instrumentos coletivos
Além do conhecimento técnico, a organização interna e a gestão de prazos são os verdadeiros pilares para evitar retrabalho nos escritórios contábeis
Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
A gestão de salários impacta as finanças, a conformidade legal e a retenção de talentos no corporativo
Notícias Empresariais
Existe um momento decisivo na trajetória de quase toda empresa. Ele acontece quando o fundador entende que continuar centralizando tudo pode ser o maior obstáculo para o crescimento
Avanço de agentes inteligentes e automação reforça a importância de organizar dados, revisar fluxos internos e preparar equipes para uma nova etapa da transformação digital
A expressão RH estratégico ganhou força nos últimos anos e passou a ser presença constante em cargos, planejamentos, palestras e reuniões de liderança, tornando-se símbolo de maturidade na gestão de pessoas
Como delegar, profissionalizar processos e garantir autonomia sem perder o controle
Descubra as competências essenciais do líder moderno para engajar equipes e reter talentos
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2022) abriu uma porta que muitos gestores públicos ainda hesitam em atravessar
Levantamento identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho. Fazenda não envia esse tipo de mensagem
Uso de computadores e internet se consolida na rotina das empresas. Mulheres, jovens e pessoas com pós-graduação lideram a busca por capacitação
A frase mais conhecida do universo do Homem-Aranha também deveria fazer parte do manual de todo empreendedor
O equilíbrio entre inteligência artificial e gestão humanizada tornou-se um diferencial competitivo, unindo eficiência tecnológica, confiança, empatia e liderança para gerar valor sustentável
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade