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Todo fundador de startups está em busca de novas oportunidades no mercado. Por outro lado, os investidores estão sempre de olho em negócios promissores para investir. Mas, o que os dois têm em comum é a necessidade de entender sobre a legislação que incide sobre esse modelo de negócio. E é nesse contexto que o Observatório Sebrae Startups é um grande aliado.

Essa plataforma digital realiza o cruzamento de dados com base em diversas análises e, além de oferecer um panorama geral do mercado das startups no Brasil, reúne informações sobre as legislações que contemplam essas empresas.

Esse compilado de legislações pode ser consultado na página do Observatório, na seção Radar Legislação. Ao acessá-la, o usuário encontrará um dashboard que permite a visualização dos estados e municípios brasileiros que possuem leis relacionadas à atuação das startups no país, bem como as leis federais.

A seção Radar Legislação vai muito além do aspecto quantitativo, uma vez que reflete o nível de maturidade dos estados e municípios no que diz respeito à regulamentação da atuação das startups no país. Ao todo, 577 dos 5.570 municípios brasileiros possuem legislações para regular a atuação dessas empresas, que somam um total de 1.239 leis. Dessas, 144 são de âmbito estadual e 1.095, municipal.

Também é possível visualizar um gráfico com a evolução da legislação de startups no país. Nota-se que, até 1992, o Brasil não tinha nenhuma lei específica para tais empresas, o que começou a mudar apenas a partir de 2006, e 2022 foi o ano com o maior número de criação de leis focadas nessas empresas – 165.

A região sul é a que concentra mais leis específicas para startups, com 497 registros. Em segundo lugar fica o sudeste, com 418, seguido pelo centro-oeste, com 112. Já o nordeste e o norte possuem, respectivamente, 51 e 17 leis.

O estado de São Paulo se destaca como a unidade federativa com maior quantidade de leis, contabilizando 243. Rio Grande do Sul e Santa Catarina vêm logo depois, com 181 e 156, respectivamente. Já os estados com menor quantidade são Alagoas e Paraíba, tendo desenvolvido apenas uma lei para o modelo de negócios de startups.

Em relação às leis federais, temos um total de 17, sendo em 2016 o ano da criação da primeira.

Além de todos esses indicadores, o usuário também pode conferir na íntegra o que diz cada uma dessas leis.

Para acessar o Radar Legislação, clique aqui: https://observatorio.sebraestartups.com.br/legislacao