Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal
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27/09/2023 09:17:22
MTE e OIT lançam livro digital “Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho”
Promovem ainda debate sobre os “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental”
Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram nesta terça-feira (26) o livro digital "Diretrizes sobre os Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho" em língua portuguesa, que reúne as diretrizes internacionais e busca orientar as práticas na área de inspeção do trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, destacou que o governo tem debatido e atuado com relação ao trabalho decente. “Exemplo disso são os debates entre os líderes mundiais Lula e Biden, que indicam as grandes possibilidades que nós temos de um debate muito profícuo na perspectiva do trabalho decente, além do fato do Brasil assumir no próximo ano a coordenação do G20, o que abre portas para discussões importantes”.
Andreia Bolzon, Oficial Sênior de Programação do escritório da OIT, ressaltou que o objetivo da Organização Internacional do Trabalho é promover o trabalho decente para o Brasil. “Para o ter credibilidade, para se tornar campeão do trabalho decente ao nível internacional, é preciso proporcionar o trabalho decente nacionalmente”.
O Secretário da Inspeção do Trabalho do MTE, Luis Felipe Brandão de Mello, destacou a importância do livro digital, construído de forma tripartite, entre governo, trabalhadores e empregadores. “Estamos sempre buscando o trabalho digno e decente. Quanto mais informações, melhor a atuação de todos que trabalham em busca dessa melhoria diariamente”.
Além do lançamento do livro digital, os órgãos promoveram ainda um debate sobre os “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental”, que contou com a participação dos representantes dos trabalhadores e empregadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Durante o debate, foi abordado a relevância da CLT na legislação brasileira e os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores em relação à Lei. Além disso, foram mencionadas as 38 Normas Regulamentadoras (NRs), com 37 delas ainda em vigor, a importância do Decreto de 2011 relacionado à saúde no trabalho e apresentado informações sobre o "Plansat" (Plano Nacional de Saúde no Trabalho).
- O livro digital "Diretrizes sobre os Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho" está disponível para download aqui.
- O Código da prática da OIT: Segurança e saúde em indústrias têxteis, de vestuário, couro e calçados pode ser baixado aqui.
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