Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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19/09/2023 09:19:28
Desenrola: nova fase vai parcelar dívidas até R$ 5 mil e exigirá conta no gov.br; veja como criar
Poderão participar desta etapa pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no CadÚnico. Conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão.
Autor: Lígia VieiraFonte: G1 - EconomiaLink: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/18/desenrola-nova-fase-vai-parcelar-dividas-ate-r-5-mil-e-exigira-conta-no-govbr-veja-como-criar.ghtml
A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil.
Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.
Passo a passo
Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br
- acessar o portal www.gov.br
- selecionar "Entrar com gov.br”
- digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
- pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Próximas etapas do Desenrola
No último dia 12, terminou o prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa Desenrola e informarem as dívidas que desejam renegociar. De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola.
Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola.
No final da próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda, se iniciará a fase de leilões. Aqui as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor e quem oferecer os maiores descontos terão a garantia do programa.
A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022 poderá escolher a melhor oferta de desconto.
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