Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
Área do Cliente
Notícia
15/08/2023 09:09:16
CDR analisa acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
Permitir o acesso desenvolverá o setor cooperativo.
Fonte: Agência SenadoLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/14/cdr-analisa-acesso-de-cooperativas-a-fundos-de-desenvolvimento?utm_smid=10743556-1-1
A permissão para que cooperativas tenham acesso aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro Oeste (FDCO) está entre os projetos a serem analisados pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (15). A reunião deliberativa terá início às 9h30.
Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto (PLP 262/2019) modifica as Medidas Provisórias (MPs) 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129, de 2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Caso aprovada, a proposta vai a Plenário.
O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que os fundos têm recursos para "projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas" e que permitir o acesso a eles desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou parecer favorável, destacando que em 2021, a estimativa apontava a existência de 4.880 cooperativas registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e que esse acesso vai ampliar as possibilidades de novos negócios e crescimento dessas organizações.
"Trata-se aqui de quase 19 milhões de cooperados e de quase 500 mil empregos diretos. Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação tem limitado suas possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional", argumenta Teresa Leitão em seu voto.
Maranhão
A comissão pode votar ainda o projeto que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido. O PL 2.492/2019 é do senador Weverton (PDT-MA), segundo o qual as localidades apresentam características climáticas, sociais e econômicas semelhantes às das zonas semiáridas e deveriam ser incorporados ao semiárido. Ele argumenta que essa inserção "contribuirá para corrigir um equívoco histórico, que excluiu durante anos o estado [do Maranhão] de políticas públicas voltadas para a região".
Weverton apresentou estudos sobre 46 municípios do Maranhão que têm características do semiárido, sendo que dois deles, Timon e Araioses já foram oficialmente incorporados ao semiárido em 2017, tendo direito à participação em parcela do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada à área.
O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), deu parecer favorável. Ele apresentou emenda para incorporar ao texto da norma a relação dos municípios a serem incluídos no semiárido, que originalmente fazia parte de um anexo.
Por ter caráter terminativo, o PL 2.492/2019 deverá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Requerimentos
Também estão na pauta da CDR quatro requerimentos de realização de audiências públicas. Entre eles, o do senador Beto Faro (PT- PA), que pede debate sobre os acordos, dificuldades e encaminhamentos dos Diálogos Amazônicos da Cúpula da Amazônia (REQ 17/2023 - CDR). E o do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que requer (REQ 18/2023 - CDR) audiência conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) para debater as "Estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste".
Fonte: Agência Senado
Notícias Técnicas
Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas
Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre a venda de participação societária com pagamento diferido por 15 anos. O Conselho considerou que o prazo estendido, com juros, caracteriza uma operação de crédito sujeita à tributação
O CARF deu decisão favorável a uma empresa do setor financeiro ao reconhecer sua atividade como securitização, e não factoring
Notícias Empresariais
Alguns dos maiores prejuízos de um pequeno negócio não surgem de decisões erradas, mas de decisões importantes tomadas tarde demais
Para o RH, o desafio é preparar profissionais para usar esse ganho de tempo com senso crítico, responsabilidade e foco em resultados
Compreender as regras não escritas da empresa é essencial para reduzir o turnover de jovens talentos. A competência técnica garante a contratação, mas a inteligência relacional contribui para a permanência
Não confie em uma única projeção: antecipe riscos e capitalize em oportunidades com gestão estratégica
Crescimento das vendas, aumento da equipe e expansão da operação exigem atenção à estrutura do negócio
Linha de crédito permite substituir dívidas por empréstimos baratos
Projeção para 2026 cai de 5,04% para 5,02%, mas segue acima do teto da meta de inflação
Inserção internacional do Pix está na agenda de evolução do BC, que inclui ainda funções de crédito em duplicatas e recebíveis
Existe um momento decisivo na trajetória de quase toda empresa. Ele acontece quando o fundador entende que continuar centralizando tudo pode ser o maior obstáculo para o crescimento
Avanço de agentes inteligentes e automação reforça a importância de organizar dados, revisar fluxos internos e preparar equipes para uma nova etapa da transformação digital
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade