Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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Valores a receber: mais de R$ 7 bilhões ainda restam 'esquecidos' nos bancos
Consulta estava suspensa desde abril do ano passado, assim como os saques, e foi retomada no início de março
Quatro meses após a reabertura da consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, mais de R$ 7.123.443.188,39 ainda seguem "esquecidos" em bancos e instituições financeiras do país. As estatísticas foram divulgadas pelo BC, que atualiza os números do sistema com dois meses de defasagem.
De acordo com os dados, até maio, R$ 4,16 bilhões foram devolvidos para 14.511.476 correntistas – 13.975.515 pessoas físicas e 535.961 pessoas jurídicas. O total representa apenas 26,9% dos mais de 53.892.113 beneficiários incluídos no sistema no ano passado.
Já os R$ 7,12 bilhões restantes no sistema são destinados a 36.592.388 de brasileiros e 2.788.249 empresas do país, ou 73% do total de correntista.
A maior parte dos recursos ainda esquecidos – R$ 4.194.428.140,93 – estão em bancos (59%), seguidos de:
- Administradoras de consórcio (29,5%) - R$ 2.104.827.674,28
- Cooperativas (8,7%) - R$ 623.270.248,27
- Financeiras (1,4%) - R$ 98.097.581,63
- Instituições de pagamento (1,2%) - R$ 83.820.947,26
- Corretoras e distribuidoras (0,2%) - R$ 14.950.351,01
- Outros (0,05%) - R$ 4.048.245,01
- De R$ 0 a R$ 10: 62,84% (28.158.017 PF ou PJ)
- De R$ 10,01 a R$ 100: 25,16% (11.274.694 PF ou PJ)
- De R$ 100,01 a R$ 1.000: 10,23% (4.582.906 PF ou PJ)
- Acima de R$ 1.000,01: 1,78% (796.551 PF ou PJ)
A maior parte das pessoas e empresas com valores a receber e que ainda não fizeram o saque têm quantias baixas a serem retiradas:
Como consultar?
A consulta pode ser feita no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC). Na plataforma, é possível consultar saldos de pessoas já falecidas e resgatar esses valores. A consulta aos valores "esquecidos" estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques, e foi retomada no início de março.
Veja como consultar:
- O interessado deve entrar no site Valores a Receber (SVR) e clicar no botão ''Consulte se tem valores a receber''.
- Para saber se a pessoa, empresa ou pessoa falecida tem valores a receber, na próxima página basta digitar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoa física.
- No caso de pessoa jurídica, deve ser digitado o CNPJ e a data da abertura da empresa.
- Caso tenha valores a receber, a pessoa deve selecionar o item "Acessar o SVR". Em seguida, é preciso fazer o login com conta gov.br. Para valores de pessoa física, por causa do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro. Para valores de pessoa jurídica, precisa ter conta gov.br com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
- Em seguida, acesse a opção "Meus Valores a Receber".
- Leia e aceite o Termo de Ciência.
- Para solicitar o valor, clique na opção que o sistema mostrar e siga as orientações indicadas.
Se o sistema oferecer a opção "Solicitar por aqui":
- Selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe os dados pessoais.
- Guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.
- Nesse caso, você receberá o valor em até 12 dias úteis.
- Mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada. A instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Mas não forneça senhas a ninguém.
B) Se o sistema oferecer a opção "Solicitar por aqui", mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:
- Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
- Se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.
C) Se o sistema não oferecer a opção "Solicitar por aqui":
- Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
- Se quiser, você pode exibir o comprovante que contém informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (caso tenha solicitado para receber via Pix).
- No computador, você pode salvar, imprimir ou compartilhar esse comprovante para consultar no futuro. No celular, você pode compartilhar esse comprovante por e-mail ou em aplicativos de mensagens.
- Para fazer a consulta e saber se há valor a receber em nome da pessoa falecida em algum banco, consórcio ou outra instituição, é preciso informar o CPF e a data de nascimento do falecido. E seguir o passo a passo igual ao de pessoa física.
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