Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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Notícia
12/04/2023 08:08:32
Prazo para se inscrever na semana nacional de conciliação trabalhista termina neste domingo (16/04)
Terminam em 16/4 as inscrições para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 22 a 26 de maio
Terminam em 16/4 as inscrições para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 22 a 26 de maio. Essa é mais uma oportunidade para quem tem processos em andamento e deseja encerrá-los de forma rápida e de maneira amigável.
O mutirão ocorre em todos os 24 regionais trabalhistas do país e é organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No TRT-2, a ação envolve as 217 varas do Regional, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau e as sete unidades dos Cejuscs de 1º Grau: ABC, Baixada Santista, Barueri, Guarulhos, Leste, Sul e Fórum Ruy Barbosa.
Como participar:
- A inscrição de processos pelas partes é realizada na página do TRT-2, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais);
- É possível a inscrição de listas de processos indicados pelas partes ou advogados(as) mediante o envio de mensagem eletrônica para [email protected], constando a numeração integral dos processos, a fase processual e os nomes das partes envolvidas;
- As varas do trabalho também podem indicar processos para inclusão em pauta de audiência de conciliação. Os Cejuscs-JT selecionarão, mediante triagem, aqueles que se adequem aos objetivos do evento;
- As inscrições de casos em fase recursal, para tentativa de acordo no Cejusc-JT 2º grau, devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal da Conciliação.
As audiências realizadas nos Cejuscs-JT de 1º grau serão presenciais, podendo ser feitas na modalidade telepresencial ou híbrida a requerimento das partes. Em relação aos processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, elas ocorrerão de forma telepresencial.
Já as conduzidas pelo Cejusc-JT do 2º grau serão telepresenciais, em razão das obras de conservação e manutenção em andamento no Ed. Sede, podendo ser realizadas de forma presencial nas dependências do Cejusc do Fórum Ruy Barbosa, a critério do(a) magistrado(a) responsável.
Os prazos processuais ficam mantidos durante o evento nacional, assim como o atendimento ao público nas secretarias das varas do trabalho, Turmas, Seções Especializadas e nas demais unidades.
Confira o Provimento GP/CR Nº 4, 24/3/2023 publicado no DEJT da última segunda-feira (27/3).
Números
No último mês de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação de 2022, do Conselho Nacional da Justiça, o TRT-2 realizou cerca de 13 mil audiências e homologou quase R$ 55 milhões em acordos trabalhistas. O evento resultou também em recolhimento de aproximadamente R$ 4,8 milhões para os cofres do INSS e de quase R$ 5,5 milhões em imposto de renda.
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