Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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10/04/2023 09:12:29
Nova lei sanciona o Dia Nacional da Mulher Empresária
O Executivo Nacional sancionou a Lei nº 14.545, de 2023, que institui em 17 de agosto o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Fonte: Portal DeduçãoLink: https://www.deducao.com.br/index.php/nova-lei-sanciona-o-dia-nacional-da-mulher-empresaria/
A norma foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril, e considera a mulher empresária “aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
A nova legislação é proveniente do Projeto de Lei nº 6.553/2019, aprovado na casa legislativa no dia 7 de março, e relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Em Plenário, a parlamentar disse o seguinte: “A gente vai dar visibilidade à importância das mulheres. Apesar de a gente ser a maioria do povo brasileiro, ainda somos minorias nesses itens. Isso é uma maneira de a gente mostrar ao país que as mulheres são responsáveis por quase 50% das famílias brasileiras. Então, estimular as mulheres a formar suas empresas é importante, é uma maneira de mostrar que são capazes. Infelizmente, nos locais de poder decisivos a gente ainda é minoria”.
A proposta foi apresentada pela deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que hoje atua como secretária de Saúde de Santa Catarina. A data de 17 de agosto foi escolhida por coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária que já existe no Estado de Santa Catarina.
Da Redação do Portal Dedução
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