Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Bares e restaurantes querem horário de verão, mas governo descarta
O aumento de faturamento que vem com a mudança de comportamento provocada pelo horário de verão faz muita diferença para quem empreende e trabalha nos bares e restaurantes
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto para extinguir o horário de verão e acabou com o adiantamento de uma hora no relógio. Com as eleições se aproximando, o tema voltou a ser debatido, mas uma possível retomada do regime de horários foi rechaçada pelo governo , apesar do pedido de empresários.
Para Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a volta do horário de verão é benéfica para o setor.
“Estamos enfrentando um momento difícil, que é a retomada das atividades de milhões de pequenas empresas que sofreram muito com a pandemia. O aumento de faturamento que vem com a mudança de comportamento provocada pelo horário de verão faz muita diferença para quem empreende e trabalha nos bares e restaurantes. Na ponta do lápis é mais dinheiro circulando, menos dívidas, mais empregos sendo gerados ”, explica.
Procurada pelo iG, a Associação Nacional dos Restaurantes (ANS), que reúne empresas como o Burger King, McDonald’s e Outback diz que mantém a posição adotada desde 2020 pedindo a volta do horário de verão.
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O fim da medida era uma das promessas de campanha de Bolsonaro no pleito de 2018. Procurados pela reportagem, os outros candidatos ao Planalto não expuseram propostas para o tema.
No fim de 2021, Bolsonaro afirmou que poderia, caso fosse a vontade da maioria, retomar com o adiantamento dos relógios.
“Se comprovou, realmente, que não aumentava o consumo de energia, que era o ponto focal, principal, da existência do horário de verão. E até o momento, eu vejo que continua a maioria da população contrária ao horário de verão. Se a maioria mudar de posição, eu sigo a maioria. Sou democrata, sigo a maioria”, disse Bolsonaro à época, em entrevista à rádio ABC, do Rio Grande do Sul.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira (7) que o governo não vai retomar o horário de verão neste ano. A pasta justificou a falta de tempo hábil para não voltar com o adiantamento dos relógios por três meses.
O MME chegou a iniciar os estudos para voltar com a proposta que promete economia de energia no verão. Entretanto, os técnicos da pasta entenderam ser necessária uma pesquisa mais aprofundada sobre os efeitos do horário de verão na conta de luz.
Em nota , a pasta afirma que os efeitos da medida são inexpressivos no consumo de energia elétrica.
“Dado que os impactos do Horário de Verão ao sistema elétrico vêm se mostrando marginais, sobretudo na avaliação dos resultados dos últimos dois anos, se fortalece a vertente de avaliação da opinião pública. Neste sentido, as demandas da ouvidoria recebidas pelo MME e o mapeamento de enquetes públicas estão sendo utilizadas para subsidiar a avaliação da pertinência da política pela Casa Civil da Presidência da República”, diz.
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“Com relação à economia de energia, algumas metodologias apontaram para neutralidade na variação de energia, enquanto que outras apontaram para aumento marginal da carga devido à aplicação da política. A avaliação indicou que a otimização da iluminação natural obtida com o Horário de Verão foi acompanhada por um aumento do consumo na madrugada, dado pelo aumento da temperatura a que a população fica exposta em seu período de descanso noturno”, completa.
Segundo pesquisa do PoderData, de 2021, metade (50%) da população não quer horário de verão no Brasil. Outros 46% querem o retorno da medida, enquanto 4% dizem não saber.
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