Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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O que você ainda não sabe sobre o 5G
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, explica como será feita a implementação da tecnologia
O 5G começa a operar em várias capitais do país. E com a chegada da nova tecnologia muitas dúvidas começam a surgir. O advogado especialista em Direito Digital e Presidente da ADDP (Associação de Defesa dos Dados Pessoais e Consumidor), Francisco Gomes Junior, responde às perguntas mais frequentes dos usuários de celular.
Qual será o impacto inicial do 5G e como ele será sentido pela população?
O impacto será real para as pessoas que estiverem nas áreas em que o 5G já está operando. Será sentida uma velocidade muito maior do que estamos acostumados e atividades corriqueiras como baixar vídeos, documentos ou mesmo filmes ocorrerão muitas vezes mais rápido. Quem ainda não está nessas áreas continuará se utilizando do 4G.
O diferencial do 5G está na velocidade?
Esse é o grande impacto, o que não é pouca coisa, mas existe uma maior velocidade de latência (tempo resposta às solicitações do usuário) e maior capacidade de transmissão de dados (de 100 a 900 Mbits/s). Se a rede 3G permitiu o surgimento de mídias sociais e de chamadas de vídeo e o 4G permitiu aperfeiçoar tudo isso possibilitando a existência de aplicativos de transporte, conversação instantânea, dentre outras, com o 5G teremos uma revolução.
O que será essa revolução e como ela afeta a sociedade?
A sociedade a médio prazo sentirá o impacto do 5G em muitos setores. Na área de saúde, teremos o avanço da telemedicina e procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados por meio do metaverso; a área de agronegócios e varejo poderão controlar online e em tempo real toda a cadeia produtiva e de suprimentos; teremos carros autônomos, cidades inteligentes e a denominada internet das coisas, além da realidade virtual em games e streamings. Muitos desses avanços já começam a chegar ao usuário e outros chegarão nos próximos anos.
Quais os aspectos críticos que envolvem o 5G?
Eu diria que os benefícios que o 5G propicia superam qualquer crítica, mas cientistas sociais acreditam que poderá haver um encarecimento nas contas de celular. Inicialmente, é importante salientar que o 5G não consome mais dados, ou seja, por si só não altera valores de contas. Óbvio que com maior velocidade de transmissão, há a tendência de que o usuário consuma mais dados e isso gere um maior valor de conta, mas me parece que as operadoras já estão lançando planos promocionais para neutralizar esse impacto. Então a questão a ser elucidada diz respeito ao consumo de energia, pois como o 5G exige uma maior quantidade de sites (antenas) poderá haver um maior consumo de energia e liberação de dióxido de carbono, com impacto ambiental. Este ponto merece um maior esclarecimento das operadoras e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O 5G traz desigualdade social? Obriga o consumidor a comprar um novo aparelho de celular?
O 5G é uma tecnologia que, por si só, não gera desigualdade, mas a forma de implementação poderá gerar. Se apenas regiões centrais das capitais forem beneficiadas, alijando-se a periferia das cidades da tecnologia, em tese há uma desigualdade. Como exemplo, em São Paulo, a região da Paulista, Berrini e Itaim possuem 48,3 antenas por quilômetros quadrados e a região de Engenheiro Marsilac, na periferia, conta com apenas 0,02 antenas por quilômetro quadrado. Pelo país, temos muitos Municípios que não possuem nem 4G ainda. Quanto à troca de aparelho celular, quem não tiver condições para trocar a um aparelho onde o 5G funcione, não terá prejuízo. A previsão é a de que o 4G irá operar (em conjunto com o 5G) até dezembro de 2028. Mas, se for trocar o aparelho, verifique se aquele a ser adquirido é compatível para o 5G.
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