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A decisão da Anatel de coibir o uso abusivo de robôs de telemarketing deve gerar novas disputas judiciais, até porque atinge o coração do que se tornou o serviço de telefonia na era dos aplicativos de mensagens. A maior parte do tráfego telefônico gerado atualmente é por call centers, o que ajuda a entender porque a sucessão de medidas anteriores, desde o cadastro Não Me Perturbe, jamais contou com apoio entusiasmado das operadoras de telecomunicações.

“Em uma única empresa, com cerca de 80 milhões de usuários, em torno de 350 deles são responsáveis por 60% do trafego da rede. Então temos resistência de empresas de telemarketing e resistência de operadoras para que essas medidas sejam efetivas e para que haja racionalidade maior nesse serviço, que é lícito, mas vem sendo utilizado de forma irracional e sem o mínimo de razoabilidade”, disse o conselheiro Emmanoel Campelo, que está à frente desse tema na Anatel.

A resistência, como já se viu, chegou ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação direta de inconstitucionalidade que tenta derrubar a determinação da Anatel de que todas as chamadas de telemarketing ativo sejam identificadas pelo prefixo 0303. As empresas de call center alegam no STF que a possibilidade de os usuários identificarem previamente que a chamada é de telemarketing vai prejudicar o setor e provocar demissões.

A julgar pelos números apresentados pela Anatel, no entanto, quem corre mais risco de ficar sem emprego são robôs. “Robôs fazem 60% da rede, sem fazer o serviço”, resumiu o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da agência, Vinícius Caram.

E apesar da grita de algumas entidades de call centers, pelo menos parte do segmento já se movimentou para adotar as novas regras. Desde que a exigência do 0303 foi adotada, no início de março deste ano, 440 empresas solicitaram 1.022 códigos 0303 junto à Anatel, que tem pedidos para outros 438 na fila. Vale lembrar que essa medida, que começou obrigatória para chamadas de telemarketing originadas em celulares, passa a valer também para telefones fixos a partir de 8 de junho.

“Estamos diante de um mercado grande de empresas de telemarketing que usam desses mecanismos para viabilizar o negócio. Mas não se pode utilizar os atendentes de telemarketing como escudo para que se permita um incômodo desenfreado aos consumidores. Chegamos a um patamar em que temos que pensar em quem está do outro lado. Acabar com o robocall, que liga de forma autônoma, pode gerar até um efeito contrário, de contratar mais atendentes e de que fato seja uma pessoa ligando para o consumidor. É um argumento apelativo, falacioso e não cabe como forma de tentar impedir as medidas”, completou Emmanoel Campelo.