Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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10/03/2022 09:28:30
Governo lança pacote de ações para impulsionar o turismo náutico
Entre as medidas estão a oferta de capacitação profissional, crédito, redução de impostos e promoção
Fonte: O TempoLink: https://www.otempo.com.br/turismo/governo-lanca-pacote-de-acoes-para-impulsionar-o-turismo-nautico-1.2628772#
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O Ministério do Turismo lançou nesta terça-feira (08/03), em Brasília (DF), um pacote de medidas para desenvolver e promover o turismo náutico no país. São ações que passam pela isenção de tributos, capacitação e reconhecimento profissional, oferta de crédito, melhoria na infraestrutura náutica e de promoção.
De acordo com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, as melhorias pretendem alavancar o potencial náutico brasileiro e atender a demandas antigas do segmento. “Temos o maior potencial do mundo, mas precisamos convertê-lo em algo a mais para o turismo e renda para os cerca de 100 mil brasileiros que tiram o seu sustento nessas atividades”, pontuou o ministro.
Em os benefícios estão a inclusão de barcos à vela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC). No final do ano passado, a pasta já havia liberado a importação de barcos à vela, moto fabricados nos últimos 30 anos. Em medida recente, o governo acabou com o imposto de 18% na importação de jet-skis.
Condutor náutico
Neto ainda anunciou o reconhecimento da atividade de condutor de turismo náutico como profissão. A medida beneficia cerca de 100 mil pessoas que atuam na atividade. Outra ação, segundo o ministro, é a capacitação desses profissionais em parceria com a Marinha do Brasil a partir de julho deste ano.
O pacote de ações também inclui um acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal para a realização de estudo do mercado para ofertar crédito a quem deseja implantar infraestruturas e equipamentos de apoio às atividades de turismo náutico. Outro eixo das ações é a melhoria da infraestrutura para o segmento, por meio de anteprojetos para a construção de rampas, píeres e marinas públicas.
O turismo náutico ganhou visibilidade recentemente no país depois que a queda de uma rocha de um cânion no lago de Furnas, em Capitólio, matou dez pessoas. Em Minas, entidades públicas e civis desenvolvem esforços para regulamentar o setor náutico, garantindo mais fiscalização do segmento, capacitação de empresas e agentes públicos, investimento em segurança e utilização ordenada da atividade turística.
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