Nova regra permite completar o CPF ou CNPJ-base com zeros à esquerda ou à direita, mas não altera a versão do leiaute nem os prazos da obrigação
Área do Cliente
Notícia
06/01/2022 09:35:43
CVM orienta sobre envio do formulário de encerramento para ofertas conduzidas sob o rito de esforços restritos
Área técnica considerou a entrada em vigor da Resolução CVM 61
Fonte: Portal Ministério Da EconomiaLink: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-orienta-sobre-envio-do-formulario-de-encerramento-para-ofertas-conduzidas-sob-o-rito-de-esforcos-restritos
ASuperintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa sobre a atualização no Sistema de Esforços Restritos para fins do cumprimento do art. 8º da Instrução CVM 476.
Nos últimos dias, foram identificadas questões operacionais no sistema de esforços restritos, tendo em vista o novo arcabouço regulatório relacionado a taxa de fiscalização (por meio da Resolução CVM 61). Todas as questões foram sanadas hoje, 5/1/2022.
Desta forma, já é possível que o intermediário líder da oferta com esforços restritos encerrada até 31/12/2021 (em relação às quais não é aplicável a Resolução CVM 61), informe o encerramento da oferta à CVM por meio do comunicado tratado no art. 8º da Instrução CVM 476.
Entretanto, a SRE/CVM ressalta que, devido ao alto volume de acessos ao sistema, podem ocorrer instabilidades momentâneas. Também comunica que, excepcionalmente nesta presente situação, irá considerar o prazo de cinco dias úteis para o envio do comunicado de encerramento.
Sendo assim, vence HOJE (5/1/2022) o prazo da comunicação de encerramento para ofertas com esforços restritos que tenham sido encerradas em 29/12/2021.
Atenção
O encerramento das ofertas ocorrido em 31/12/2021 poderá ser comunicado até o próximo dia 7/1/2022.
Dúvidas
Entre em contato com a SRE/CVM pelo e-mail: [email protected].
Notícias Técnicas
Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março
Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
A Solução de Consulta COSIT nº 177/2026 esclarece que não é permitido apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica autogerada e consumida na indústria ou excedente enviado à rede para compensação
A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 definiu que o monitoramento de trânsito não é serviço de segurança privada, sujeitando as receitas de radares e câmeras ao regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 175/2026 estabelece que os benefícios fiscais dos programas Prodepe-Importação e PEAP, de Pernambuco, devem ser integralmente tributados pela União
Notícias Empresariais
Um mês de faturamento alto não significa equilíbrio financeiro. Pequenas e médias empresas precisam acompanhar também o fluxo de caixa e as despesas para avaliar a real situação do negócio.
Uma empresa pode ter regras e controles de compliance bem estruturados e, ainda assim, estimular comportamentos incompatíveis com a integridade
A escolha da conta PJ deve considerar não apenas tarifas, mas também os recursos e práticas de gestão financeira que podem apoiar o crescimento da empresa
Automação comercial é um tema cada vez mais relevante no mundo dos negócios. Entenda sua vantagens
Crescer significa conquistar clientes, aumentar o faturamento, ampliar a equipe e fortalecer a presença da empresa no mercado
Como a governança da IA impacta a gestão de pessoas e evita problemas jurídicos no Brasil
Sebrae lança, nesta quarta-feira (23), edital para seleção de 20 empresas, com prazo de inscrição até 1º de outubro, no portal da plataforma Empreender Clima
Busca por negócios já operacionais cresce entre investidores e empresários que querem acelerar entrada em novos mercados
Plano de carreira, treinamento e participação nos negócios são estratégias usadas por multifranqueados para preparar funcionários para posições de liderança
Autenticação em múltiplas etapas, controle de dispositivos, monitoramento de transações e atenção a golpes de engenharia social fazem parte de uma rede de proteção para empresas no ambiente digital
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade