Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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PIS/Pasep vai pagar novo valor em 2022; veja quem recebe
O abono do PIS/Pasep é pago no valor de um salário mínimo para quem trabalhou por 12 meses no ano-base.
Com o encerramento em junho do saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019. E o adiamento do abono ano-base 2020 que deveria ter se iniciado em julho e começará apenas em 2022, os trabalhadores agora aguardam a definição do novo calendário.
O novo saque de pagamentos do abono ano-base 2020 será iniciado após janeiro de 2022, com base na determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que conta com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Novo valor do PIS/Pasep para 2022
O abono do PIS/Pasep é pago no valor de um salário mínimo para quem trabalhou por 12 meses no ano-base. Por exemplo, o trabalhador que exerceu atividade remunerada de carteira assinada o ano todo de 2020 terá acesso a um salário mínimo.
Já quem trabalhou menos, receberá os valores proporcionais ao tempo trabalhado, assim, quem trabalhou um mês receberá 1/12 de um salário mínimo, quem trabalhou dois meses receberá 2/12 de um salário mínimo e assim sucessivamente.
Vale lembrar que o abono salarial é pago referente ao salário mínimo do ano vigente, assim, quem trabalhou em 2020 receberá até um salário mínimo que estará sendo pago em 2022. Logo, com relação ao salário mínimo e as novas altas da inflação a expectativa é de que o piso nacional fique em R$ 1.192 no ano que vem.
Resumidamente falando, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.192 no ano que vem. Veja como podem ficar os novos valores:
Quem trabalhou um mês deve receber — R$ 100
Quem trabalhou dois meses deve receber — R$ 199
Quem trabalhou três meses deve receber — R$ 298
Quem trabalhou quatro meses deve receber — R$ 398
Quem trabalhou cinco meses deve receber — R$ 497
Quem trabalhou seis meses deve receber — R$ 597
Quem trabalhou sete meses deve receber — R$ 696
Quem trabalhou oito meses deve receber — R$ 795
Quem trabalhou nove meses deve receber — R$ 895
Quem trabalhou dez meses deve receber — R$ 1.000
Quem trabalhou onze meses deve receber — R$ 1.093
Quem trabalhou 12 meses deve receber — R$ 1.192
Quem vai receber o PIS/Pasep em 2022
Para ter acesso ao abono salarial será preciso se encaixar nos seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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