Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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É necessário criar políticas públicas para ajudar as pequenas empresas
O Pronampe conta com cerca de R$ 5 bilhões, valor que contempla apenas uma parcela do total de pequenos empresários no Brasil
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) conta com uma projeção de cerca de R$ 5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos para empréstimos a pequenas empresas; 500 mil empresários que solicitaram crédito em 2020 passam a ser beneficiados neste ano. Paulo Feldmann, professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio entre 2010 e 2015, aponta ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição aspectos prejudiciais contra as pequenas empresas no Brasil.
O lançamento do Pronampe no ano passado ajudou pequenas empresas que enfrentavam dificuldades com a chegada da pandemia do coronavírus. Como observa o professor Paulo Feldmann, após a garantia de pagamento pelo governo em casos de inadimplência dos empresários, os bancos passaram a emprestar, mas as baixas taxas de juros não eram lucrativas para as instituições financeiras privadas.
O novo Pronampe, vigente neste ano, “é mais uma linha de empréstimo para oferecer, com taxas muito mais altas, com prazos pequenos, e os bancos agora vão fazer aquela avaliação [de risco] tradicional que eles fazem”, afirma Feldmann. Ele ressalta que o valor do fundo garantidor é pequeno e conseguirá atender um número de cerca de 300 mil pequenas empresas em um universo brasileiro de cerca de 8 milhões de empresas. Destas, 99% são pequenas empresas, que contemplam apenas 27% do PIB, contra 70% e 75% das pequenas empresas da Itália e da Alemanha, respectivamente. “[A taxa de 27%] você só vai encontrar em países africanos”, diz Feldmann. Ele sugere que bancos públicos partam para um plano de ajuda que tenha critérios e taxas de juros menos rigorosas.
Com o apaziguamento da pandemia, Estados Unidos, Japão e países da Europa voltam a operar e a maciça automatização das empresas, que busca substituir a força de trabalho humana por máquinas, já é uma realidade, tornando vagas de empregos mais escassas. “Quem é que vai gerar esses empregos? A pequena empresa. No mundo inteiro, a pequena empresa é o maior provedor de empregos e mesmo no Brasil, com toda essa dificuldade”, afirma o professor. Para que isso seja possível, Feldmann mira na criação de políticas públicas para facilitar a saúde das pequenas empresas, como parte também da cultura de incentivo aos pequenos proprietários em relação às grandes empresas.
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