A decisão do STF permite contestar cobranças de IPVA que desconsiderem o domicílio tributário do arrendatário e os limites da competência estadual
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Veja o ranking dos 10 produtos com mais impostos no Brasil
O levantamento foi feito pelo IBPT e os itens que são vistos como supérfluos ou de luxo têm uma taxa mais alta
Praticamente todos os produtos ou serviços que usamos no dia a dia têm tributos que estão embutidos no preço final que pagamos. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), organização criada em 1992 e que se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, apontou os 10 produtos com mais impostos no Brasil. São eles:
1º lugar: cigarro
O cigarro é vendido no Brasil com uma carga alta de impostos. Do valor total pago pelo consumidor, cerca de 83,32% do preço é imposto.
2º lugar: cachaça
A bebida que tem origem no Brasil conta com 81,87% de carga tributária sobre seu preço total.
3º lugar: casaco de pele de vison
O total de impostos chega a 81,86% sobre os casacos de pele.
4º lugar: perfumes importados
Os perfumes importados que são preferência de muitos brasileiros, têm 78,99% do valor sendo tributo.
5º lugar: capirinha
A bebida que é famosa no país e faz sucesso na preferência das pessoas durante o verão, possui uma versão engarrafada que conta com 76,66% do valor direcionado a impostos.
6º lugar: videogame
O eletrônico possui diversos modelos e marcas no país e é muito procurado para compras. Sua carga tributária é de 72,18%.
7º lugar: arma de fogo
As armas de fogo, que necessitam de licença para serem obtidas pelos cidadãos, contam com 71,58% do valor em impostos.
8º lugar: maquiagem e produtos importados
A maquiagem é um produto que costuma surpreender os consumidores quando descobrem que 69,53% do seu valor é de tributo.
9º lugar: perfume nacional
Em penúltimo lugar estão os perfumes produzidos em território nacional. Os impostos são 69,13% do valor total dos produtos.
10º lugar: smartphones importados
Por fim, temos os smartphones importados no ranking dos produtos com maior carga tributária. Segundo o IBPT, do valor total de um celular, 68,76% são de impostos.
IPI e ICMS
O governo usa uma classificação fiscal para os produtos para analisar qual tipo de tributação deve ser aplicada sobre ele.
No âmbito federal, os produtos industrializados fabricados no país estão sujeitos ao Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O IPI varia de zero para determinadas categorias até 330% (caso do cigarro). A tabela TIPI mostra quanto é cobrado de IPI de cada item produzido pela indústria brasileira.
Já no recorte regional, os produtos serão tributados principalmente através do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Cada estado define quanto cobrará de alíquota de cada produto.
O IPI e o ICMS cobrados podem ser alterados por determinada política de desoneração do governo. Os tributos também podem variar dependendo do entendimento do governo sobre o que é supérfluo ou essencial.
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