Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Entenda o que são os cookies pedidos por sites na internet
Como acessamos muitos sites diariamente, a permissão excessiva de uso de cookies pode travar algumas funcionalidades do navegador
Desde o início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado, avisos como "utilizamos cookies para melhorar a sua experiência" ficaram mais frequentes na internet, acompanhados por um pedido de autorização do usuário. Mas o que, afinal, aceita-se ao clicar em "sim" como resposta?
A resposta a essa pergunta começa por entender o que é um cookie: um pequeno arquivo de texto onde é registrada a identidade do usuário para o navegador –seja ele o Firefox, o Chrome ou o Microsoft Edge —, armazenando dados de navegação como preferências, localização e frequência de cliques.
"São pré-requisitos para um site funcionar", explica Alexandre Bonatti, diretor de Engenharia da Fortinet Brasil. "Em um site de ecommerce, por exemplo, se os cookies estiverem desativados, algumas funções como 'adicionar item ao carrinho' não vão funcionar".
Eles também são responsáveis por monitorar as páginas visitadas, o que permite que anunciantes construam uma imagem dos interesses do usuário e façam publicidade direcionada a partir das preferências detectadas.
Segundo o site Cookiepedia, existem vários tipos de cookie, que vão dos de segurança aos persistentes. Cada um deles exerce uma função diferente, e mesmo paradoxais: alguns, por exemplo, servem para garantir a criptografia da informação, para que ela não seja usada por terceiros, enquanto outros servem justamente para traçar um perfil do usuário para anúncios.
Há também cookies que armazenam as informações de login e senha, evitando que o usuário tenha que preenchê-las novamente toda vez que quiser entrar no seu email, por exemplo. Eles têm data de expiração e devem ser informados na política de privacidade. "Ele é usado bastante por redes sociais, que mantém o usuário logado o tempo todo", diz Fabio Assolini, pesquisador sênior de segurança da Kaspersky.
No campo dos funcionais, há ainda os cookies que servem para permitir que uma página rode um vídeo do YouTube, por exemplo.
Por isso, os especialistas não indicam desativar os cookies por completo, já que eles também são responsáveis por melhorar a navegabilidade. Se o usuário quiser receber menos publicidade direcionada, a recomendação é usar a aba anônima do navegador. Para navegar desta forma, o usuário deve ir nas configuarações e ativar a função anônima.
"Os cookies de usabilidade vão funcionar normalmente e, quando fechar a aba, as pesquisas não vão ficar registradas", explica Alexandre Bonatti, da Fortinet Brasil.
Para quem é mais avançado no tema e queira ativar ou desativar um cookie específico, deve-se clicar no cadeado ao lado esquerdo da url do site (o endereço), ir em "cookies" e selecionar as opções. "O problema é que nem todos entendem o que cada um representa, é uma linguagem muito específica e os termos de uso estão escondidos por letras miúdas em 'juridiquês'", afirma Bonatti.
Como acessamos muitos sites diariamente, a permissão excessiva de uso de cookies pode travar algumas funcionalidades do navegador. Para isso, os especialistas recomendam fazer limpezas periódicas, pelo menos uma vez ao mês. Para limpá-los, o usuário deve ir nas configurações de privacidade e segurança do navegador, também próximo da url. Ao fazer essa opção, todos os dados são apagados, e será preciso logar novamente nos sites que mais frequenta.
Também existem opções que vão desde mostrar todos os cookies até bloquear todos, a depender o navegador e da preferência do usuário.
Assolini também alerta para a segurança ao desenvolver sites. Em alguns casos, banners de publicidade podem carregar malwares (programa invasor que pode causar danos).
"Esses banners publicitários não são colocados pelas empresas, mas no espaço que ela fornece", explica o pesquisador. "Se tiver um malware, ele pode coletar hábitos de navegação e outras informações".
Portanto, assim que o usuário clica em "aceitar" ao entrar em uma página na web, ele pode autorizar desde a captação de dados básicos de navegação para melhorar a usabilidade do site até o uso dessa informação para terceiros. Se rejeitar os termos, é possível que algumas funções daquele site parem de funcionar.
Os banners que pedem a autorização do uso de cookies não são algo recente, explica Gabriela Moribe, advogada especialista em privacidade e proteção de dados do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR).
Eles foram incialmente regulamentados pelo Marco Civil da Internet, que não define exatamente quais os limites dos cookies. Agora sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o problema continua.
"A lei diz que os dados podem ser usados sob consentimento ou por legítimo interesse", explica diz Gabriela Moribe.
Segundo a pesquisadora, o uso por legítimo interesse é mais amplo, enquanto o consentimento deixa mais explícito que os dados estão sendo usados.
Os avisos de termos de uso de cookies ainda são tímidos. Para Priscilla Silva, pesquisadora da área de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), é preciso melhorar avisos em sites sobre como a informação do usuário está sendo coletada. "Seria fundamental que os sites deixassem mais explícito, e que colocassem opções de configurações para além do navegador, que aparecem da primeira vez".
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