Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Pix permite a cliente ajustar limites para transações financeiras
Desde o início do mês, clientes podem controlar seu limite no sistema de pagamento instantâneo; em maio, começará a funcionar o Pix Cobrança
Desde o início de abril, os clientes das instituições financeiras participantes do Pix já podem controlar o limite dos recursos que usarão em suas transações e optar pela redução ou aumento do valor disponível para transferências e pagamentos. Essa nova funcionalidade está sendo oferecida aos usuários para proporcionar maior comodidade e facilidade em suas transações financeiras, e aprimorando ainda mais a segurança da ferramenta.
Em maio começará a funcionar o Pix Cobrança, que permitirá cobranças com vencimentos em datas futuras, com a inclusão do cálculo de juros, multas e descontos em pagamentos.
“O Pix trouxe inovação para o sistema financeiro e maior conveniência para milhões de brasileiros em suas operações financeiras do dia a dia, a exemplo de outras ferramentas, como mobile banking, tokenização e internet banking. Os bancos estão, e sempre estiveram, em constante processo de preparação para se adequar às inovações tecnológicas e regulatórias, e por isso, estamos na vanguarda tecnológica neste setor no mundo”, afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
Entre as novidades que agregam mais valor ao sistema de pagamento está a funcionalidade Meus Limites Pix, que se soma às diversas ferramentas de segurança já presentes no Pix, que conta com as melhores tecnologias já inseridas nos canais digitais dos bancos e o que há de mais moderno em relação à segurança cibernética e prevenção a fraudes.
Com a nova ferramenta, os pedidos de redução de limites são acatados instantaneamente pelas instituições participantes. Nas solicitações feitas pelos clientes para aumentar o limite dentro do horário útil bancário (das 6h às 20h), as instituições terão até uma hora para avaliação e resposta. Nos pedidos de elevação de limite feitos fora do horário útil (das 20h às 6h), as instituições poderão responder à solicitação ao longo da próxima hora útil subsequente.
Atualmente, o limite máximo oferecido pelos participantes do Pix para transações dentro do horário útil é igual ao existente para transações via TED. Fora do horário útil segue o limite de compra disponibilizado para o cartão de débito.
Somado a todo aparato, as instituições financeiras também lidam com informações de histórico do cliente e outras de segurança do próprio ecossistema Pix para aprovarem as transações, como mensageria criptografada, autenticação biométrica, tokenização e todos os meios disponíveis para segurança da transação. O Pix, assim como outros meios eletrônicos, tem transações integralmente rastreáveis.
O tempo adicional para análise de um pagamento suspeito também é usado para confirmação ativa com o cliente ou checagens adicionais de segurança para as transações fora do padrão de transferência do cliente. Operações que forem detectadas pelos bancos como realizadas fora do padrão do cliente podem demorar até 30 minutos para serem liberadas, e até uma hora, no caso de operações feitas nos finais de semana ou em horário não útil (das 20h às 6h).
Mais novidades
De acordo com o Banco Central, em 14 de maio começará a funcionar o Pix Cobrança, que permitirá o recebimento de pagamentos com informações adicionais a cobrança. Com a nova funcionalidade, será permitido fazer cobranças com vencimentos em datas futuras, e será possível incluir o cálculo de juros, multas e descontos em pagamentos.
De acordo com informações do Banco Central, também estão na agenda evolutiva do Pix, mas ainda sem data de lançamento, funções como:
– Inclusão da conta salário na lista de contas movimentáveis por Pix;
– A possibilidade de devolução de recursos pela instituição recebedora, em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes;
– Saque Pix, para dar ao consumidor mais uma opção de obtenção de dinheiro em espécie e para facilitar a gestão de caixa do lojista;
– Pix por aproximação, para dar mais facilidade e conveniência na iniciação de um Pix e para atender casos de uso específicos.
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