Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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PIX faz sucesso entre pessoas físicas, mas ainda não seduziu as empresas
Três meses após entrar em operação, o PIX – meio de pagamento e transferências eletrônicas lançado pelo Banco Central (BC) no final de 2020– prova que caiu nas graças do usuário pessoa física, mas não das empresas. Segundo dados do BC, somente este ano mais de 286 milhões de operações entre contas bancárias (80% do total) foram efetuadas por meio do sistema
Três meses após entrar em operação, o PIX – meio de pagamento e transferências eletrônicas lançado pelo Banco Central (BC) no final de 2020– prova que caiu nas graças do usuário pessoa física, mas não das empresas. Segundo dados do BC, somente este ano mais de 286 milhões de operações entre contas bancárias (80% do total) foram efetuadas por meio do sistema. Em pouco tempo, a tecnologia já ultrapassou, e muito, em quantidade, as Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs) – desde janeiro, foram 53,2 milhões, ou 18,5%.
O volume de recursos transacionados, contudo, ainda é bem menor: R$ 225 bilhões foram movimentados pelo PIX em 2021, enquanto as TEDs superaram R$ 2,7 trilhões no período, ou 11 vezes mais. Uma das explicações para isso é que as transferências por PIX são numerosas, mas envolvem pequenos valores, já que predominantemente são feitas por pessoas físicas (responsáveis por oito a cada dez operações), que não pagam taxas para efetuar as transações. Já em relação a quantias maiores, as grandes responsáveis são as empresas, que podem ser cobradas pelos bancos pelo uso do sistema e, talvez por isso, ainda mostram-se relutantes em aderir ao PIX. Destaque-se também que algumas instituições já vinham oferecendo transações gratuitas a clientes jurídicos preferenciais, o que inibe a migração deles para a nova modalidade.
Apesar disso, o sucesso do PIX tem crescido entre autônomos, categoria que aumentou nos últimos meses, impulsionada pelos efeitos econômicos da Covid-19. A vendedora Maria da Penha Gomes Pereira dos Santos, de 49 anos viu o número de pagamentos recebidos se concentrar cada vez mais no PIX, desde o final do ano passado.
Para comprar produtos de cama, mesa, banho e cosméticos, que oferece em casa, no Barreiro, Oeste de BH, os clientes usam em massa o novo meio eletrônico. “Antes, tinham que ir a uma lotérica ou banco para depositar os valores para mim”, diz Maria da Penha. “Hoje, com esse sistema, fazem isso pelo celular e recebo na hora. A facilidade já faz com que 80% do que vendo seja pago com PIX”, completa.
A tendência de busca por praticidade nos pagamentos, caso do PIX, é caminho sem volta, segundo o economista Felipe Leroy, do Ibmec. Mas ele adverte que tais transações abrem margem para que a Receita Federal rastreie rendas, digamos, obscuras, permitindo, com isso, a cobrança de impostos que vinham sendo “esquecidos” pelos contribuintes. “Do ponto de vista fiscal, o BC conseguiu adotar um meio que ajuda a Receita a rastrear rendas que antes não eram declaradas”, enfatiza.
O BC divulgou na sexta-feira (12) que o número de chaves cadastradas no PIX por pessoas físicas chegou a 159,38 milhões no fim de janeiro, ante 133,87 milhões em dezembro. Já as de PJs somaram apenas 6,9 milhões, ante 5,7 milhões em dezembro.
Comerciantes reclamam de taxas e da falta de parcelamento
Se entre pessoas físicas o PIX virou febre, não se pode dizer o mesmo entre as empresas. Segundo o BC, as operações feitas entre PJs (B2B) representaram apenas 2,5% do total realizado pelo meio de pagamento instantâneo em janeiro. Além disso, os pagamentos por produtos e serviços também stingiram percentuais modestos – 7,2% de “empresas para pessoas” (B2P) e 8,3% de “pessoas para empresas” (P2B).
Para o presidente do Sindlojas-BH, Nadim Donato, os números comprovam certo temor dos empresários quanto ao funcionamento do PIX, além do fato de a tecnologia não permitir pagamentos parcelados. “A maioria das vendas do comércio é feita no crédito e o PIX ainda não oferece essa modalidade. Por isso ainda não pegou entre os comerciantes”, diz.
Vale destacar que o BC iniciará em março a oferta do PIX na modalidade de “pagamentos com vencimento futuro” – por meio de QR Codes que serão como boletos bancários.
Entusiasta do pagamento instantâneo via PIX no início, em novembro, o diretor financeiro e administrativo de uma rede de barbearias em BH, Rogério Salgado, deixou a empolgação dar lugar à desconfiança. Segundo ele, o surgimento da nova tecnologia não mudou a rotina de relacionamento com os clientes, como se esperava.
Além disso, a falta de posicionamento dos bancos sobre quais seriamos valores cobrados pelo uso do PIX por pessoas jurídicas acabou deixando deixa o sistema como segunda opção. “Eu mesmo ganhei três meses de isenção de taxas para o uso do PIX, mas, agora, já me comunicaram que vão cobrar pelo serviço. Dessa forma, fica muito melhor continuar usando o pacote de serviços que tenho e os meios tradicionais de pagamentos e transferências já incluídos na minha cesta de serviços bancários”, explica Salgado.
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