Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
Área do Cliente
Notícia
Empresários apresentam alternativas às restrições ao funcionamento
Entre as sugestões, estão a possibilidade de restaurantes operarem até as 22 horas, e shoppings abrirem aos finais de semana, fechando de segunda e terça
Associações que representam o comércio e o setor de bares e restaurantes encaminharam documento ao governador de São Paulo, João Doria, sugerindo alternativas ao endurecimento das restrições impostas à atividade econômica.
O avanço da pandemia no estado levou o governo paulista a adotar uma espécie de toque de recolher a partir das 20 horas. Deste horário em diante, o comércio e serviços de todas as cidades do estado não poderão funcionar. Só reabrirão às 6 horas do dia seguinte.
A medida começou a valer na última segunda-feira (25/01), e se estende até 7/02. Nos finais de semana, as atividades ficam proibidas de funcionar o dia todo.
Entre as entidades que assinam o documento, estão a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
No caso específico da cidade de São Paulo, elas sugerem a abertura dos estabelecimentos aos sábados, dentro das limitações da fase laranja determinadas no Plano São Paulo.
Na fase laranja, todas as atividades estão liberadas para funcionar, mas a capacidade de atendimento presencial é limitada a 40%. O horário máximo de funcionamento diário é oito horas. Os estabelecimentos precisam fechar às 20 horas. No caso dos bares, o atendimento presencial não é permitido.
Também pedem que os restaurantes possam funcionar até às 22 horas, inclusive aos sábados e domingos.
No caso dos shopping centers, a proposta é que possam funcionar aos sábados e domingos, com o fechamento às segundas e terças-feiras.
As entidades cobram ainda maior atuação por parte do governo paulista para conter a presença de camelôs na região central da cidade.
No campo tributário, recomendam à gestão Doria postergar o aumento do ICMS – consequência do fim de benefícios dados a alguns setores – para garantir mais fôlego financeiros às empresas.
As 19 entidades que assinam o documento encaminhado ao governador paulista dizem reconhecer a gravidade da situação da pandemia, mas consideram que “seja possível buscar medidas que, sem prejudicar o objetivo essencial [combate à pandemia], permitam reduzir o custo econômico e social das restrições, especialmente o impacto sobre o emprego.”
SEM CARNAVAL
Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira, 29/01, Doria reforçou que as restrições continuam. O governador também informou que o feriado de Carnaval está cancelado. “Não haverá o feriado de Carnaval este ano. Esta é a recomendação do Centro de Contingência, de 20 médicos, cientistas e especialistas, para com isso manter sob controle a expansão da pandemia”, disse Doria.
O feriado está suspenso nas repartições e serviços públicos, que vão ter expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Segundo o governo do estado, o objetivo é impedir aglomerações comuns em festejos, bem como evitar a circulação de pessoas.
PANDEMIA NO ESTADO
As regiões de Sorocaba e Presidente Prudente melhoraram os índices e avançaram para a fase laranja no Plano São Paulo, enquanto Ribeirão Preto regrediu para a vermelha. Com a mudança, 11 regiões do estado estão na fase laranja e 6 na fase vermelha.
A região de Ribeirão Preto está com 82% das suas UTIs ocupadas com pacientes com covid-19. A pior situação é encontrada na região de Bauru, com 86,3% de ocupação.
Notícias Técnicas
Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível
Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz
A partir de setembro, micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo padrão nacional; mudança faz parte da preparação para a Reforma Tributária
Saiba como a nova regulamentação afeta o setor de transporte
Processos questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados a benefícios fiscais, exportações, créditos tributários e incentivos da Zona Franca de Manaus durante a implementação do novo sistema tributário
Decisão da 2ª Turma reforça entendimento de que prejuízo fiscal e base negativa de CSLL estão vinculados à pessoa jurídica e não podem ser usados para quitar dívidas de IR de pessoa física
Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo
Notícias Empresariais
Quanto maior o time, maior a necessidade de líderes capazes de administrar emoções, conflitos e diferentes perfis de pessoas
Muitos CEOs seguem essa lógica, investindo em IA, softwares de gestão e programas de liderança por serem áreas visíveis, bem aceitas e fáceis de mensurar no mercado
Especialista aponta paralelos entre o esporte de alto desempenho e os desafios enfrentados por líderes no ambiente corporativo
Especialista afirma que produtividade sustentável depende menos de pressão por resultados e mais de confiança, propósito e segurança psicológica
Programa permanente oferece juros competitivos e garantias do governo para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões
A semana mal começou e a caixa de entrada já parece um ataque coordenado. O time pede velocidade, o conselho pede eficiência e alguém ainda acha que produtividade se resolve com mais uma reunião de alinhamento
Após regulamentação, número de contratos mais que dobrou em um ano e os recursos usados como garantia saltaram de R$ 225 mi para R$ 798 mi só na Brasilprev
Economista lembra que existe ainda ambiente na pressão da ponta de juros
Tecnologia muda rapidamente, mas alguns princípios permanecem fundamentais para quem deseja construir negócios sustentáveis
A área de Recursos Humanos deixou de ser suporte operacional para se tornar protagonista na construção da estratégia dos negócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade