Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Contas de celular poderão ser pagas por meio do Pix
O sistema de pagamento instantâneo já movimentou R$ 83 bilhões desde que foi implantado, em meados de novembro
Desde que entrou em operação, em 15 de novembro, o Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, movimentou R$ 83,4 bilhões, num total de 92,5 milhões de transações, informou o Banco Central (BC).
Segundo o BC, 84% das transferências de dinheiro foram feitas de pessoa física para pessoa física, na modalidade chamada P2P. Em relação ao volume financeiro, essa modalidade corresponde a 44% do total movimentado. O valor médio transferido foi R$ 496,00. Até o momento, foram registradas 46 milhões de pessoas que já utilizam o Pix.
Em seguida, aparecem as transações de empresa para empresa (B2B), que representaram 39% do volume financeiro, ainda que tal modalidade tenha sido responsável por apenas 3% das transações. O valor médio transferido, nesse caso, foi de R$ 14,6 mil. Até o momento, são 3 milhões de CNPJs que já usam o Pix.
De acordo com o chefe do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Ângelo Duarte, já há registro de transações na casa das centenas de milhares e de milhões de reais por meio do Pix. “Isso significa uma confiança das pessoas no Pix”, disse ele.
Duarte também frisou o espaço para crescimento nas transferências que tenham o governo como destinatário. Ele destacou a adesão recente da Receita Federal, que no início deste mês passou a receber o pagamento de tributos via Pix. Segundo o executivo do BC, em janeiro, deverá haver a adesão também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com Duarte, a adesão de empresas, que exige procedimentos mais complexos de cadastro, deve aumentar no início de 2021, pois muitas companhias evitam grandes mudanças de sistema em dezembro, preferindo aguardar o início de um novo ano.
FRAUDES
Questionado sobre possíveis fraudes no novo sistema de pagamentos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, disse que não há "registro de ocorrência”.
Ele destacou que o número de reclamações recebidas a respeito do Pix gira em torno de 1700 até o momento, número que considera baixo ante o volume de transações.
Os dados do BC mostram que, das transações feitas via Pix utilizando uma chave de transferência, apenas 0,5% não foram bem-sucedidas, com o dinheiro voltando para quem tinha enviado. O número é bem menor do que a taxa de insucesso quando não se utiliza a chave (9,8%). No caso do TED, sistema de transferência mais popular, essa taxa encontra-se em 4,5%.
Diferentemente do TED e do DOC, que são os outros sistemas de transferências disponíveis e que levam tempo para ser processados, o Pix é instantâneo e pode ser utilizado 24 horas por dia, sete dias por semana.
O Pix é gratuito para pessoas físicas. A cobrança de tarifa para transações feitas por pessoas jurídicas é permitida pelo BC, mas, nesse período inicial, ainda não começou a ser feita pelas instituições financeiras.
CONTA DE CELULAR
O Banco Central informou ainda que as contas de telefone celular poderão ser pagas pelos brasileiros por meio do Pix.
O acordo será assinado pelo BC e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
Em nota, o BC informou que será possível pagar faturas de celular e recarga de serviços pré-pagos móveis e fixos. "A parceria tem o objetivo de proporcionar o Pix como alternativa, melhorando a experiência de pagamento dos usuários e a gestão financeira dos recebimentos das empresas de telefonia móvel", disse a autarquia por meio de nota.
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