Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Pix começa a ser testado em operação restrita desta terça até o dia 15; veja como vai funcionar
Medida servirá para que as instituições financeiras possam avaliar os sistemas e reparar eventuais problemas antes do funcionamento pleno, no dia 16
Antes de funcionar plenamente no dia 16 de novembro, o Pix vai passar por uma fase de testes que começa nesta terça-feira. A operação restrita já estava planejada desde o ano passado e vai servir para que as instituições testem os seus sistemas e arrumem problemas pontuais que aparecerem durante esses doze dias.
Só uma parte pequena das pessoas escolhidas pelas instituições financeiras poderão enviar transações por meio do novo sistema de pagamentos durante horários específicos. No entanto, todos poderão receber recursos. Com o serviço, o Brasil entra na onda mundial dos pagamentos instantâneos.
Veja como vai funcionar
O que é o Pix?
É um sistema de pagamentos e transferências instantâneos disponível 24 horas por dia e sete dias por semana. O Pix é promovido pelo Banco Central e deverá estar disponível para todos os clientes bancários no dia 16 de novembro.
O que é a operação restrita?
É um período entre os dias 3 e 15 de novembro em que uma quantidade limitada de pessoas poderá começar a usar o Pix para transferências e pagamentos. Essa operação servirá para que as instituições financeiras testem seus sistemas e reparem eventuais falhas antes do funcionamento pleno do Pix, no dia 16.
O que é o Pix?
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É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permitirá transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix só vai começar a funcionar no dia 16 de novembro, mas o cadastramento das chamadas chaves já começou.
O que é uma chave Pix?
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A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Quem poderá utilizar o Pix?
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Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
Como cadastrar as chaves?
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O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Quantas chaves Pix posso cadastrar?
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Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
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O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Como fazer um pagamento via Pix?
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Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
Como acesso o Pix?
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O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
O Pix é seguro?
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As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Qual o papel do Banco Central?
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O Banco Central vai prover a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento poderão aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
O que funcionará na fase de testes?
Os clientes que foram escolhidos para a operação restrita poderão usar o Pix para todas as funcionalidades que estarão disponíveis no dia 16 de novembro, como pagamentos e transferências instantâneas, além de pagamentos agendados e via QR Code.
Quem pode participar?
O Banco Central estipulou que as instituições financeiras poderão incluir entre 1% e 5% da sua base de clientes na operação restrita. Essa amostra deverá representar o total de clientes pessoas jurídicas e pessoas físicas, além da faixa etária e localização geográfica.
A escolha de quem vai participar foi feita pelas instituições financeiras, que já devem ter avisado os clientes selecionados.
Se ocorrer tudo bem, a partir do dia 9, as instituições poderão gradualmente aumentar o número de pessoas aptas a usarem o Pix ainda dentro da fase de testes.
Só quem cadastrou as chaves Pix poderá fazer o teste?
Não, pessoas que não cadastraram as chaves também poderão fazer parte dos testes. Isso vai depender da escolha das instituições financeiras. O cadastramento da chave não é necessário para participar do Pix, mas é um facilitador, por agilizar todo o processo de transferência e pagamento.
Que instituições entram na fase de testes?
Todas as 762 instituições que já foram autorizadas pelo Banco Central a funcionar com o Pix participarão desta fase de testes. Entre elas, os cinco maiores bancos, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander. Fintechs, como o banco Inter e o Nubank também vão participar, assim como sistemas cooperativos, como o Bancoob e a Sicredi.
Qual será o horário de funcionamento?
Diferentemente de quando estiver em pleno funcionamento, os horários serão restritos. Durante a maior parte dos dias, uma pessoa que participe da operação restrita poderá fazer um Pix das 9h às 22h para qualquer outra pessoa que tenha uma conta em uma das instituições participantes, mesmo que não seja participante dessa fase de testes.
A exceção é nas quintas e sextas-feiras. Nas quintas, o horário de funcionamento será das 9h até meia-noite e, nas sextas, de meia-noite até 22h. Essa regra diferente servirá para que as instituições façam testes no ambiente mais próximo do real possível, com transações disponíveis 24 horas por dia.
Por que esse período é necessário?
De acordo como Banco Central, esse período é necessário para que as instituições financeiras façam os ajustes finais nos seus sistemas a partir de situações reais. Possíveis problemas são esperados, e o Pix não funcionará 24 hora por dia justamente para que as instituições tenham tempo de corrigi-los.
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