Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Já se cadastrou no Pix? Saiba como usá-lo em favor do seu negócio
Entenda como cadastrar a chave de acesso e utilizar o novo sistema de transações financeiras instantâneas
Desde o dia 5 de outubro é possível fazer o cadastramento das chaves de acesso ao Pix, sistema de transações financeiras instantâneas do Banco Central que permitirá realizar pagamentos e transferências de dinheiro 24 horas por dia, sete dias por semana, em até 10 segundos.
A previsão é que o sistema esteja operando a partir do dia 16 de novembro.
O sistema promete dar um novo fôlego aos negócios, já que o dinheiro será liberado imediatamente na conta dos lojistas. Além disso, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas não poderão ser tarifados no caso de envio e recebimentos de transferências e no pagamento de compras.
Além de agilizar os pagamentos direto no caixa, o Pix também promete encurtar as etapas das compras feitas no e-commerce. Como não será mais preciso aprovar dados bancários, na prática, o carrinho não será mais necessário.
"O custo será menor que nos demais meios eletrônicos, facilitando a automatização e conciliação dos pagamentos", diz Carolina Sansão, gerente de inovação e tecnologia da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Com a previsão de oferecer outras funcionalidades futuramente, como saque de dinheiro em lojas, links de pagamento e até biometria, a inovação também deve reduzir a necessidade de circulação de dinheiro físico, que tem uma logística cara, totaliza R$ 10 bilhões ao ano, de acordo com a federação.
Mas, enquanto outras novidades não chegam, a prioridade é o cadastramento da chave de acesso.
Para aproveitar melhor os recursos do novo sistema em benefício do seu negócio, a especialista da Febraban responde a seguir algumas das principais dúvidas dos empreendedores em relação ao novo sistema:
ONDE ENCONTRAR O PIX?
O ícone do Pix está dentro do aplicativo bancário ou no internet banking do cliente pessoa física ou empresa, assim como outras funcionalidades do tipo DOC e TED, por exemplo.
A chave Pix vincula as informações básicas do usuário aos dados completos que identificam a conta onde se realizam as transações bancárias (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).
COMO CADASTRAR A CHAVE DE ACESSO?
Algumas instituições optaram por realizar um pré-cadastro da chave Pix com seus clientes antes de 5 de outubro. Porém, dessa data em diante os bancos têm de confirmar com os usuários o efetivo cadastramento das chaves.
Feita essa confirmação via app ou internet banking, basta finalizar esse cadastro seguindo o 'passo a passo' fornecido pelos bancos. É possível cadastrar quatro tipos de chaves para utilização no ícone do Pix:
• Número de CPF/CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular
• EVP (Uma sequência alfanumérica de 32 dígitos que, após solicitação do cliente ao seu banco, será enviada pelo Banco Central à instituição, e com ela será possível criar um QR Code)
Uma pessoa jurídica poderá vincular até 20 chaves para cada conta transacional que possua, e a pessoa física poderá vincular até 5 chaves para cada conta. Caso o comerciante queira cadastrar chaves Pix em instituições diferentes, as informações das chaves de endereçamento também deverão ser diferentes.
O cliente terá total flexibilidade para mudar as chaves entre as contas, assim como excluí-las.
HÁ OUTRAS FORMAS DE FAZER O CADASTRO?
O cadastramento de chave é feito direto no banco com o qual o usuário tem relacionamento. É importante que o comerciante sempre procure os canais oficiais do banco - internet banking ou aplicativo de celular. O cliente não deve clicar em links de SMS, e-mails e outras mensagens pedindo que se cadastre no Pix por lá.
E SE EU NÃO CADASTRAR A CHAVE, CONSIGO FAZER OU RECEBER UM PIX?
Não é obrigatório cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix. A partir de 16 de novembro será possível realizar transferências nos mesmos moldes do TED e DOC atuais, digitando todos os dados bancários do destinatário, como agência e número da conta para realizar uma transação.
Porém, para que as transações eletrônicas ocorram de forma simples e ágil, sem que o cliente tenha que passar todos os seus dados para o usuário que realizará a transferência, Carolina Sansão, da Febraban, recomenda cadastrar a chave Pix, que é a forma de identificação nesse ecossistema que facilita as operações.
É PRECISO HABILITAR A OPÇÃO QR CODE AO FAZER O CADASTRO?
Para realizar pagamentos dessa forma, o cliente não precisará fazer nenhum tipo de cadastro, somente deverá acessar o aplicativo do seu banco, clicar no ícone para “pagar com Pix”, ler o QR Code, confirmar os dados da transação (destinatário, valor etc..) e finalizá-la. Não há necessidade de habilitar a opção em seu banco.
No caso de pessoas jurídicas, especificamente, como pode existir contrato entre o banco e o estabelecimento, também pode existir uma tarifa de manutenção do Pix.
Como há dois tipos de QR Code, é preciso avaliar qual se encaixa melhor no seu negócio:
· Estático: uso em múltiplas transações para realizar transferências, ou no comércio, quando as informações para pagamentos não mudam - como para um sorveteiro, em que o preço do picolé é o mesmo sempre.
· Dinâmico: uso exclusivo a cada transação. Além do valor, permite a inserção de outras informações, como a identificação do recebedor, quando as informações para pagamento mudam a todo momento. Como em um comércio, que pode oferecer descontos em determinados dias, mudando os preços dos produtos.
EM FINTECHS, O PIX FUNCIONA DA MESMA FORMA?
Todo o processo deste novo meio de pagamento tem a mesma regra, ou seja, deverá seguir os manuais e definições feitos pelo Banco Central.
Para utilizar o Pix, o cliente, pessoa física ou jurídica deve obrigatoriamente ter uma conta transacional, seja ela conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
ESSA CHAVE DE ACESSO PERMITIRÁ QUE O CLIENTE SAQUE DINHEIRO NA MINHA LOJA?
Sim. O Saque Pix será uma funcionalidade oferecida de forma facultativa em estabelecimentos comerciais, mas ainda não há data exata de início, assim como não existe para o link de pagamentos via Pix. Porém, segundo o Banco Central, a previsão é o 1º trimestre de 2021.
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