Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Notícia
24/08/2020 08:26:24
Profissionais liberais passam a ter acesso aos recursos do Pronampe
O empréstimo é corrigido pela selic, mais 5%, e pode ser quitado em até 36 meses
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/financas/profissionais-liberais-passam-a-ter-acesso-aos-recursos-do-pronampe
O governo autorizou a liberação de crédito, no âmbito do Pronampe, para profissionais liberais que atuem como pessoa física. A categoria se junta aos micro e pequenos empresários, que também podem acessar empréstimos por meio do programa.
Recentemente, o Fundo de Garantia de Operação (FGO), de onde saem os recursos para o Pronampe, recebeu aporte de R$ 12 bilhões.
A linha de crédito destinada aos profissionais liberais terá taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 5%.
O empréstimo poderá ser quitado em até 36 meses, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.
O valor da operação é limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.
Os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza não terão acesso ao recurso.
Até agora, estão habilitados a emprestar via Pronampe o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Badesul), Banco da Amazônia (Basa), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco do Nordeste (BNB), e as cooperativas de crédito Sicredi e Sicoob.
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