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A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) enviaram nesta terça-feira, 24/03, uma carta em conjunto ao ministro da Economia Paulo Guedes propondo oito medidas para combater os efeitos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus.

No documento, as entidades alertam para a urgência na aprovação e implantação destas medidas para evitar o fechamento de muitas empresas – cujo faturamento cairá a zero – e conter demissões preventivas que já vêm sendo anunciadas.

Outro ponto importante abordado no documento ressalta que, na situação atual e nas perspectivas de curto prazo, sem a intervenção governamental não haverá o recolhimento dos tributos e nem a retomada da economia.

Confira a nota:

São Paulo, 24 de março de 2020.

Senhor Ministro,

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp, a Associação Comercial de São Paulo - ACSP e a UGT – União Geral dos Trabalhadores pedem vênia para transmitir a Vossa Excelência a preocupação das entidades com os reflexos das medidas restritivas que estão sendo necessárias para controle do Covid-19, que inclui a paralisação das atividades das empresas comerciais e de serviços, que embora necessárias, afetarão a receita das empresas, e sua capacidade para manter o quadro de funcionários.

A profundidade das restrições e a incerteza quanto à sua duração provocam temor nos empresários e insegurança nos trabalhadores, que somente podem ser contidos, ou pelo menos minimizados, com a perspectiva de que o governo agirá prontamente para impedir a desestruturação da economia.

Para muitas atividades o faturamento cairá para zero, inviabilizando seu funcionamento e, se não forem adotadas medidas de apoio com urgência por parte do governo, não terão condições de sobreviver a curto prazo.

As providências já anunciadas pelo governo são importantes, mas insuficientes face à amplitude da crise que se vislumbra. Entendemos como importante a preocupação com o déficit público e apoiamos as propostas já enviadas ou a serem encaminhadas ao Congresso nesse sentido. Considerando, porém, a situação atual do país, e as perspectivas futuras de curto prazo, somente o Estado pode salvar o mercado para que o país retome sua trajetória de recuperação do crescimento. Sem a intervenção governamental neste momento, não haverá a retomada da economia e nem do recolhimento dos tributos, fundamental para que a vida continue. Não há como pensar neste momento em equilíbrio fiscal.

No caso específico do emprego, sua manutenção exigirá medidas específicas de apoio governamental, que precisam ser rapidamente anunciadas para conter demissões preventivas que já vêm sendo anunciadas.

Como um mínimo necessário para permitir que as empresas possam manter seu quadro de funcionários, as signatárias solicitam a Vossa Excelência:

1 - Garantir renda aos trabalhadores com o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos;

2 - Usar recursos do Seguro-Desemprego para pagar parte dos salários dos trabalhadores passiveis de demissão devido à queda ou falta de atividade da empresa através do pagamento de parte dos salários dos que estão empregados, para não serem demitidos e as atividades das empresas continuarem;

3 - Isenção de parte da carga tributária da atividade para que possa ser enfrentado o momento de restrição da demanda;

4 - Postergação do recolhimento das contribuições sobre a folha, tanto patronal como dos trabalhadores, com carência e parcelamento posterior;

5 - Facilidades de crédito com condições e prazos compatíveis com as dificuldades do momento;

6 - Montar com urgência um programa de investimentos públicos em infraestrutura e construção civil que alcança as grandes empresas, e a retomada das obras (Temos mais de 4 mil que estão paralisadas). Divulgar e criar expectativas com um cronograma que comece logo em junho/julho ou julho/agosto de acordo com a curva de contaminação pelo surto, fornecida pelo Ministério da Saúde, iniciando já, imediatamente, com a apresentação de propostas das empresas e realização de licitações;

7 - Suspender/diferir/isentar o recolhimento de impostos das pequenas e médias empresas que são as que mais empregam e que em não tendo capital para sustentar essa crise, deverão encerrar suas atividades;

8 - Criar medidas que atinjam os trabalhadores informais, o que para tanto pode ser considerado o apoio de sindicatos, pois atuam na ponta e junto aos trabalhadores. Esses trabalhadores são mais vulneráveis, mas certamente participam do consumo e pagam impostos.

Creio que todos entendemos que economia é expectativa e neste momento não há como não aumentar o déficit público e tampouco em cumprir teto de gastos. Acreditamos que sejam pilares importantes para uma economia estável. Para tanto tem que existir uma economia.

A Facesp, a ACSP e a UGT aproveitam o ensejo para reiterar a confiança em Vossa Excelência na condução da política econômica e manifestam a certeza de que governo e setor privado em conjunto vencerão o desafio da pandemia e promoverão a retomada do desenvolvimento econômico e social com o menor custo possível para a população.

Atenciosamente,

Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp e da ACSP

Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores