A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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O coronavírus, a economia mundial e o Brasil
A inevitável desaceleração da economia chinesa implicará na diminuição de preços de matérias-primas, assim como deve aumentar a aversão ao risco dos investidores, entre outros fatores
Em janeiro, o Boletim de Conjuntura do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tratou dos efeitos do coronavírus sobre a economia brasileira, a partir das primeiras notícias sobre a nova epidemia. Desde então, além do total de casos reportados na China ter chegado a quase dois milhões, gerando uma grande quantidade de mortes e praticamente paralisando sua economia, a doença se alastrou para mais de 50 países, chegando inclusive no Brasil.
Como os efeitos sobre a atividade econômica mundial deverão ser bem maiores do que se esperava inicialmente, cabe realizar novas reflexões sobre os possíveis impactos sobre a economia mundial e a brasileira.
A inevitável desaceleração da economia chinesa implicará na diminuição dos preços das matérias primas importadas - o que diminuirá o valor das exportações dos países que abastecem esse mercado, provocando queda em sua renda.
Além desse choque negativo de demanda, a paralisação da produção de componentes por parte da China provocará a interrupção de várias cadeias produtivas localizadas em várias nações, o que também configura um choque
negativo, porém, pelo lado da oferta.
Desse modo, ainda que os efeitos sobre a inflação mundial sejam incertos, sem que se possa saber a priori se a queda da cotação das commodities no mercado internacional poderá mais do que compensar a pressão sobre os preços, originária da contração da oferta de um conjunto de produtos manufaturados, não há dúvida de que haverá forte desaceleração do crescimento econômico mundial.
A contração do turismo mundial, em decorrência dessa epidemia, importante fonte de renda para muitos países, também contribuirá para esse panorama de arrefecimento do crescimento econômico global.
Para o Brasil, a menor demanda chinesa deverá reduzir as exportações, principalmente aquelas relativas a produtos básicos. Contudo, os embarques de produtos de maior valor agregado também se veriam negativamente afetados pela diminuição da atividade dos países desenvolvidos.
Ou seja, o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, pelo lado do gasto, dependerá relativamente mais da atividade interna. Por sua vez, do ponto de vista da produção, a indústria e a agropecuária seriam fortemente prejudicadas, assim como o setor serviços, tanto em função da menor demanda por serviços de transporte, como pela retração do fluxo de turistas europeus, chineses e japoneses que visitam nosso país.
Assim, o mercado continua revendo para baixo as expectativas de expansão do PIB para o presente ano, como mostra o último Relatório Focus do Banco Central.
Outro efeito do coronavírus é o aumento da incerteza nos mercados mundiais - o que aumenta a aversão ao risco dos investidores, que preferem colocar seus recursos em dólares, gerando valorização dessa moeda em relação às demais, o que no caso brasileiro se reflete no forte aumento de patamar da taxa de câmbio e na maior volatilidade dos resultados da Bolsa observados nas últimas semanas.
Na medida em que o elevado desemprego e a ociosidade observadas em nossa economia inibam o repasse da elevação da taxa de câmbio para os preços finais, com expectativas de inflação cada vez menores, será possível para a autoridade monetária seguir reduzindo a taxa juros de básica (Selic).
Este fator, conjuntamente com outras medidas de estímulo ao crédito, poderia dar algum estímulo adicional ao consumo das famílias, que deverá ser, em última instância quase que o único motor de nossa já frágil recuperação econômica.
ANÁLISE DA CONJUNTURA
1 - Síntese da Conjuntura Econômica
• Atividade econômica no final do ano passado apresentou desaceleração, apontando crescimento próximo a 1,0%.;
• Redução dos preços das commodities no mercado internacional, nova safra recorde da agricultura brasileira e ociosidade devem levar Inflação (IPCA) para patamar abaixo da meta perseguida pelo Banco Central;
• Resultados fiscais mostraram melhora significativa em 2019, embora a situação das contas públicas ainda seja grave, ameaçando sua solvência, em ausência de ajuste fiscal efetivo;
• Apesar do déficit comercial, contas externas seguem solventes, com entrada de capitais financeiros de longo prazo mais do que suficientes para financiar excesso de importações sobre exportações de bens e serviços.
2. Juros, Crédito e Inflação
• IPCA de janeiro mostrou intenso recuo,refletindo descompressão dos preços dos alimentos e combustíveis, iniciando 2020 levemente acima da meta perseguida pelo Banco Central;
• Crédito à pessoa física ganhou “tração” em janeiro, no comparativo anual;
• Redução da taxa de juros média do crédito concedido à pessoa física no contraste com janeiro do ano passado, com inadimplência levemente superior;
3. Atividade Econômica e Emprego
• Em 2019, a atividade industrial registrou recuo, após dois anos consecutivos de crescimento, devido à fraqueza das demandas interna e externa;
• Em janeiro, desemprego seguiu diminuindo gradativamente, em relação ao ano anterior, com recuperação da renda total (massa de rendimentos) e da ocupação;
• Vendas do varejo também decepcionaram, terminando 2019 com crescimento abaixo do registrado nos anos anteriores, refletindo a lenta recuperação da renda e do crédito e a posição de cautela dos consumidores.
4. Finanças Públicas
• Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) apresentou, em 2019, o menor déficit fiscal primário (excesso de despesas não financeiras sobre receitas) registrado nos últimos anos, bem abaixo da
meta anual estabelecida;
• Principal causa dessa melhora foram as reduções dos saldos negativos do Governo Central (Tesouro Nacional + INSS + Banco Central) e dos estados e municípios, explicados pelo aumento da arrecadação, decorrente do
crescimento econômico e de receitas extraordinárias;
• Despesas financeiras anuais diminuíram em relação a 2018, devido fundamentalmente à expressiva redução da taxa SELIC. Em relação ao PIB essas despesas foram as menores desde 2013;
• Somando-se essas despesas ao resultado primário, déficit total (déficit nominal – excesso de despesas totais em relação às receitas) observado em 2019 ficou bem abaixo do registrado no ano anterior. Também foi o menor
resultado em relação ao PIB desde 2013;
• Redução expressiva do déficit nominal provocou redução da necessidade de financiamento, diminuindo o grau de endividamento do setor público, que, contudo, continua muito elevado para os padrões de um país emergente.
5. Setor Externo
• Em janeiro, houve déficit da balança comercial (excesso de importações sobre exportações de mercadorias), causada pela importação de duas plataformas de petróleo e pela que das exportações de matérias primas, já
refletindo os efeitos do coronavírus;
• Déficit comercial foi o principal responsável pelo aumento do déficit em conta corrente (excesso de importações sobre exportações de bens e serviços), durante o mesmo mês;
• Entrada de capitais financeiros de longo prazo (Investimento Direto no País – IDP), no primeiro mês do ano, foi ligeiramente inferior à observada no ano anterior;
• Contas externas continuam solventes, com entradas de capitais de longo prazo mais do que suficientes para cobrir o déficit da conta corrente.
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